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titulo: "Circular nº 3.200"
tipo: Circular
numero: "3.200"
data_publicacao: 2003-08-15
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-05-12
revogada_por: "Circular nº 3.237"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3200"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3200
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3200
atualizado_em: 2026-09-14T02:31:27.800458Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.200, de 15/08/2003

**Em resumo:** A Circular nº 3.200, de 15/08/2003, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002. Foi revogada pela Circular nº 3.237 e está sem efeito desde 12/05/2004. Alterou a Circular nº 3.108, de 11/04/2002.

> A Circular n° 3.200, de 15/8/2003, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002. Essa norma foi revogada pela Circular BCB nº 3.237/2004.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 12/05/2004. Revogada integralmente pela Circular nº 3.237.

Revogada por: [Circular nº 3.237](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3237)

## Linha do tempo

- 15/08/2003 · Publicação
- 12/05/2004 · Revogada por · [Circular nº 3.237](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3237)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.237](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3237) · Revogou esta norma · 12/05/2004
- [Circular nº 3.108](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3108) · 11/04/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.200 foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 15 de agosto de 2003, com o objetivo de alterar e acrescentar dispositivos ao Regulamento do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**, que havia sido aprovado pela **Circular 3.108**, de 10 de abril de 2002. Essa norma fazia parte do esforço do **BCB** para garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a eficiência nos processos de liquidação e custódia. A Circular n° 3.200 foi posteriormente revogada pela **Circular BCB nº 3.237/2004**, que entrou em vigor em 12 de maio de 2004. A norma originalmente alterou e incluiu dispositivos na **MNI 3-6-2**, itens 2 e 3, e 3-6-5-4, e incluiu a **MNI 3-6-2-5A**. A motivação por trás dessa norma está relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar as regras que regem o **Selic**, visando melhorar a eficiência e a segurança do sistema financeiro brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois altera dispositivos específicos do Regulamento do **Selic**, afetando as instituições financeiras que operam nesse sistema. No entanto, a revogação posterior pela **Circular BCB nº 3.237/2004** limitou o alcance e a duração dessas alterações.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.200, de 15 de agosto de 2003

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**, aprovado pela **Circular 3.108**, de 10 de abril de 2002.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar as regras que regem o **Selic**, visando melhorar a eficiência e a segurança do sistema financeiro brasileiro, em conformidade com a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 10.214/2001**.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.200](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3200)

### Adequação

A Circular n° 3.200 entrou em vigor na data de sua publicação, 15 de agosto de 2003, e foi revogada pela **Circular BCB nº 3.237/2004**, que entrou em vigor em 12 de maio de 2004. As instituições financeiras tiveram até 12 de maio de 2004 para se adequar às novas regras.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e atualizar seus processos e sistemas para se adequar às alterações no Regulamento do **Selic**. Isso inclui a necessidade de treinar funcionários e adaptar procedimentos internos.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a alteração e inclusão de dispositivos na **MNI 3-6-2**, itens 2 e 3, e 3-6-5-4, e a inclusão da **MNI 3-6-2-5A**. Não há menção a alterações diretas de **CADOC** especificadas no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3200
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3200
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3200

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.200: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3200.