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titulo: "Circular nº 3.212"
tipo: Circular
numero: "3.212"
data_publicacao: 2003-12-04
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-01-01
revogada_por: "Resolução BCB nº 146"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3212"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3212
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3212
atualizado_em: 2026-09-14T02:37:35.577643Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.212, de 04/12/2003

**Em resumo:** A Circular nº 3.212, de 04/12/2003, dispõe sobre prazo para remessa de demonstrações financeiras. Foi revogada pela Resolução BCB nº 146 e está sem efeito desde 01/01/2022.

> A Circular n° 3.212, de 4/12/2003, dispõe sobre prazo para remessa de demonstrações financeiras. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no Sistema Financeiro Nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 146.

Revogada por: [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146)

## Linha do tempo

- 04/12/2003 · Publicação
- 01/12/2011 · Atualizada por · [Circular nº 3.560](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3560)
- 01/01/2022 · Revogada por · [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146) · Revogou esta norma · 28/09/2021
- [Circular nº 3.560](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3560) · 17/10/2011
- [Circular nº 3.097](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3097) · 07/03/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.212 foi emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** em 4 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer prazos para a remessa de demonstrações financeiras por instituições financeiras. Esta norma fazia parte do esforço do **BCB** para garantir a transparência e a estabilidade do sistema financeiro. No entanto, com o passar do tempo, houve atualizações e revogações, como a Circular BCB nº 3.560/2011 e a Resolução BCB nº 146/2021, que revogou totalmente a Circular n° 3.212 a partir de 1º/1/2022. É fundamental que as instituições financeiras estejam cientes dessas mudanças para garantir a conformidade regulatória. A norma originalmente se baseava em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 7.730/1989 e Lei nº 8.177/1991, demonstrando a importância da regulamentação para o **Sistema Financeiro Nacional**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a Circular n° 3.212 tenha sido revogada, suas disposições originais e as atualizações subsequentes refletem a evolução das regulamentações financeiras no Brasil, afetando a forma como as instituições financeiras operam e se reportam ao **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.212, de 4 de dezembro de 2003

**Alterações:** Foi alterada pela Circular BCB nº 3.560/2011 e revogada pela Resolução BCB nº 146/2021

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a transparência e a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional**, mediante a padronização dos prazos para remessa de demonstrações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.212](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3212)

### Adequação

As instituições financeiras devem considerar as seguintes datas importantes: 4/12/2003 (publicação da Circular n° 3.212), 1º/12/2011 (revogação parcial pela Circular BCB nº 3.560/2011) e 1º/1/2022 (revogação total pela Resolução BCB nº 146/2021). É crucial que essas instituições estejam em conformidade com as normas vigentes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e adaptar seus processos de reporte e remessa de demonstrações financeiras de acordo com as alterações regulatórias. Isso inclui a revisão de sistemas, treinamento de pessoal e garantia de conformidade com as novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas à revogação e atualização de normas, como a Circular BCB nº 3.097/2002 e a Resolução BCB nº 146/2021.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3212
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3212
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3212

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.212: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3212.