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titulo: "Circular nº 3.223"
tipo: Circular
numero: "3.223"
data_publicacao: 2004-02-06
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.718"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3223"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3223
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3223
atualizado_em: 2026-09-14T02:40:43.823659Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.223, de 06/02/2004

**Em resumo:** A Circular nº 3.223, de 06/02/2004, foi revogada pela Circular nº 3.718. Revogou a Circular nº 3.088, de 01/03/2002, e a Circular nº 3.092, de 01/03/2002.

> A Circular n° 3.223, de 6/2/2004, do Banco Central do Brasil (BCB), trata da extinção das exigibilidades relativas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre depósitos judiciais e sobre garantia por fiança bancária.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.718.

Revogada por: [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Linha do tempo

- 06/02/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.718](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3718) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Circular nº 3.088](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3088) · 01/03/2002
- [Circular nº 3.092](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3092) · 01/03/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.223, emitida em 6 de fevereiro de 2004, pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, tem como objetivo extinguir as exigibilidades relacionadas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre depósitos judiciais e garantias por fiança bancária. Esta norma faz parte do esforço do **BCB** para simplificar e atualizar o marco regulatório do sistema financeiro nacional, visando promover a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do **Sistema Financeiro Nacional**. A norma também se refere à revogação de circulares anteriores, como as Circulares BCB ns. 3.088/2002 e 3.092/2002, a partir de 15 de maio de 2004, e foi posteriormente revogada pela Circular BCB nº 3.718/2014. É importante notar que a Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV, e a Lei nº 7.730/1989, arts. 19 e 20, são bases legais para esta norma.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque a norma afeta diretamente as instituições financeiras que lidam com depósitos judiciais e garantias por fiança bancária, exigindo ajustes em seus processos e sistemas para cumprir com as novas exigências regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.223, de 6 de fevereiro de 2004

**Alterações:** Revoga as Circulares BCB ns. 3.088/2002 e 3.092/2002, a partir de 15 de maio de 2004, e foi revogada pela Circular BCB nº 3.718/2014.

**Motivação:** A motivação regulatória desta norma está relacionada à necessidade de simplificar e atualizar o marco regulatório do sistema financeiro nacional, visando promover a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do **Sistema Financeiro Nacional**.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.223](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3223)

### Adequação

As instituições financeiras tiveram até 15 de maio de 2004 para se adequar às novas regras estabelecidas pela Circular n° 3.223. É importante que essas instituições revisem suas políticas e procedimentos internos para garantir o cumprimento das novas exigências regulatórias.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos e sistemas para cumprir com as novas regras. Isso inclui a necessidade de treinar funcionários, atualizar sistemas de informação e garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a nova regulamentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) que não sejam as circulares e leis mencionadas. As instituições financeiras devem se adequar às novas regras relativas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre depósitos judiciais e garantias por fiança bancária.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3223
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3223
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3223

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.223: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3223.