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titulo: "Circular nº 3.241"
tipo: Circular
numero: "3.241"
data_publicacao: 2004-06-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-03-14
revogada_por: "Circular nº 3.280"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3241"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3241
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3241
atualizado_em: 2026-09-14T02:46:51.365782Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.241, de 17/06/2004

**Em resumo:** A Circular nº 3.241, de 17/06/2004, foi revogada pela Circular nº 3.280 e está sem efeito desde 14/03/2005. Alterou a Circular nº 3.231, de 02/04/2004.

> A Circular n° 3.241 de 17/06/2004 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa circular.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 14/03/2005. Revogada integralmente pela Circular nº 3.280.

Revogada por: [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280)

## Linha do tempo

- 17/06/2004 · Publicação
- 14/03/2005 · Revogada por · [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · Revogou esta norma · 09/03/2005
- [Circular nº 3.231](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3231) · 02/04/2004
- [Resolução CMN nº 2.342](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2342) · 13/12/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.241** de 17 de junho de 2004, que tratava do título 13 do Regulamento de Câmbio de Importação, foi revogada. Essa norma tinha como objetivo regulamentar aspectos relacionados ao câmbio de importação, mas sua revogação implica que as diretrizes e procedimentos anteriormente estabelecidos não são mais aplicáveis. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação foi feita em conformidade com a **Resolução CMN nº 2.342/1996** e outras normas correlatas, que continuam a regular o câmbio no Brasil.

A revogação da **Circular n° 3.241** foi parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para atualizar e simplificar a regulamentação do câmbio, promovendo um ambiente mais eficiente e transparente. As instituições devem consultar as normas vigentes, como a **Circular BCB nº 3.280/2005**, que revogou totalmente a circular anterior a partir de 14 de março de 2005, para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma revisão de suas práticas e procedimentos relacionados ao câmbio de importação, considerando que a revogação de normas pode impactar a forma como as operações são conduzidas. A atualização constante das normas é uma prática que visa assegurar a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.241** de 17/06/2004.

**Alterações:** Revogação da **Circular n° 3.241** e referência à **Resolução CMN nº 2.342/1996**.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização e simplificação das normas de câmbio, visando maior eficiência e transparência no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.241](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3241)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes a serem seguidos, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos para as instituições, mas requer que elas revisem suas práticas para garantir que estejam alinhadas com as normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3241
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3241
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3241

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.241: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3241.