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titulo: "Circular nº 3.247"
tipo: Circular
numero: "3.247"
data_publicacao: 2004-07-14
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3247"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3247
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3247
atualizado_em: 2026-09-14T02:47:58.204089Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.247, de 14/07/2004

**Em resumo:** A Circular nº 3.247, de 14/07/2004, estabelece diretrizes sobre a manutenção de depósitos judiciais em instituições financeiras em processo de privatização. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Circular n° 3.247 estabelece diretrizes sobre a manutenção de depósitos judiciais em instituições financeiras em processo de privatização, visando garantir a segurança e a transparência desses recursos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/07/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.247**, datada de **14 de julho de 2004**, regula a manutenção de depósitos judiciais em instituições financeiras que estão passando por processos de privatização. Essa norma é crucial para assegurar que os depósitos judiciais sejam geridos de forma adequada, evitando riscos que possam comprometer a integridade financeira das instituições envolvidas. A norma se insere em um contexto de maior rigor na supervisão do sistema financeiro, especialmente em períodos de transição como a privatização, onde a segurança dos ativos é primordial.

Além disso, a circular estabelece que as instituições financeiras devem seguir procedimentos específicos para a gestão desses depósitos, garantindo que os recursos sejam mantidos em conformidade com as legislações pertinentes, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Medida Provisória nº 2192-70/2001**. A norma também menciona a necessidade de transparência e prestação de contas, reforçando a importância da confiança pública nas instituições financeiras durante o processo de privatização.

Por fim, a **Circular n° 3.247** é um passo importante para a consolidação de um ambiente regulatório que favoreça a estabilidade financeira e a proteção dos direitos dos depositantes, refletindo a preocupação do **Banco Central do Brasil (BCB)** em manter a integridade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a norma exige adaptações operacionais e de compliance nas instituições financeiras, mas não altera drasticamente os processos existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.247 de 14/7/2004.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a segurança e a transparência na gestão de depósitos judiciais, especialmente em um contexto de privatização, onde a proteção dos ativos é fundamental para a confiança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.247](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3247)

### Adequação

Não foram especificadas datas ou prazos de adequação na norma analisada.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de gestão de depósitos judiciais, implementando controles e procedimentos que garantam a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas na gestão desses recursos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3247
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3247
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3247

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.247: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3247.