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titulo: "Circular nº 3.251"
tipo: Circular
numero: "3.251"
data_publicacao: 2004-08-09
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-03-14
revogada_por: "Circular nº 3.280"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3251"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3251
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3251
atualizado_em: 2026-09-14T02:49:21.613011Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.251, de 09/08/2004

**Em resumo:** A Circular nº 3.251, de 09/08/2004, foi revogada pela Circular nº 3.280 e está sem efeito desde 14/03/2005.

> A Circular n° 3.251 de 9/8/2004, revogada em 14/3/2005, alterou disposições sobre a utilização de cartões de crédito internacionais. É importante entender o contexto e o impacto dessa norma no setor financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 14/03/2005. Revogada integralmente pela Circular nº 3.280.

Revogada por: [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280)

## Linha do tempo

- 09/08/2004 · Publicação
- 14/03/2005 · Revogada por · [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · Revogou esta norma · 09/03/2005
- [Resolução CMN nº 3.213](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3213) · 30/06/2004
- [Circular nº 3.243](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3243) · 23/06/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.251**, emitida em 9 de agosto de 2004, teve como objetivo alterar as disposições relacionadas à utilização de cartões de crédito internacionais. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, garantindo estabilidade e segurança nas transações financeiras. A norma foi revogada em 14 de março de 2005, pela **Circular BCB nº 3.280/2005**. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** estejam cientes dessas alterações e suas implicações no **Sistema Financeiro Nacional**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois altera disposições específicas sobre cartões de crédito internacionais, afetando instituições financeiras e usuários desses serviços, mas não tem um impacto amplo e profundo em todo o sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.251** de 9/8/2004

**Alterações:** Alterou as disposições sobre a utilização de cartões de crédito internacionais, revogando e alterando normas anteriores como a **Resolução CMN nº 1.552/1988**, **Resolução CMN nº 2.025/1993** e **Resolução CMN nº 3.213/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os consumidores, adequando as normas às necessidades do mercado e às melhores práticas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.251](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3251)

### Adequação

A **Circular n° 3.251** foi emitida em 9/8/2004 e revogada em 14/3/2005. As instituições financeiras tiveram até a data de revogação para se adequar às novas disposições. É importante que essas instituições estejam cientes dos prazos e datas importantes para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e adaptar seus processos e sistemas para atender às novas disposições sobre cartões de crédito internacionais. Isso inclui a revisão de contratos, políticas de crédito e procedimentos operacionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em alterar disposições sobre cartões de crédito internacionais, sem especificar mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3251
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3251
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3251

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.251: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3251.