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titulo: "Circular nº 3.302"
tipo: Circular
numero: "3.302"
data_publicacao: 2005-12-15
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-02-03
revogada_por: "Circular nº 3.691"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3302"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3302
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3302
atualizado_em: 2026-09-14T03:09:14.501636Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.302, de 15/12/2005

**Em resumo:** A Circular nº 3.302, de 15/12/2005, alterou o capítulo 2 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Foi revogada pela Circular nº 3.691 e está sem efeito desde 03/02/2014.

> A Circular n° 3.302 foi revogada e alterou o capítulo 2 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e atualizações normativas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 03/02/2014. Revogada integralmente pela Circular nº 3.691.

Revogada por: [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Linha do tempo

- 15/12/2005 · Publicação
- 03/02/2014 · Revogada por · [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · Revogou esta norma · 16/12/2013
- [Circular nº 3.319](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3319) · 03/04/2006
- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005
- [Resolução CMN nº 3.265](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3265) · 04/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.302**, datada de **15/12/2005**, foi uma norma que visou alterar disposições do **Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)**, especificamente no que tange aos agentes do mercado. Essa circular, embora tenha sido revogada, teve impacto significativo na estrutura regulatória do mercado cambial e de capitais, refletindo a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A revogação da norma, que ocorreu em **03/02/2014**, destaca a dinâmica de atualização constante das regulamentações, exigindo que as instituições estejam sempre atentas às mudanças para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

A norma estava vinculada a outras regulamentações, como a **Resolução CMN n° 3.265/2005** e a **Circular BCB n° 3.280/2005**, que também abordam aspectos do mercado de câmbio. A revogação da **Circular n° 3.302** e a atualização das normas relacionadas refletem a evolução das práticas de mercado e a necessidade de um ambiente regulatório que acompanhe as inovações e desafios do setor financeiro. Portanto, é essencial que as instituições financeiras revisem suas práticas e procedimentos em conformidade com as normas vigentes, garantindo assim a estabilidade e a segurança do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.302 de 15/12/2005.

**Alterações:** A norma foi revogada pela Circular BCB n° 3.691/2013.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração e revogação da norma se insere em um contexto de necessidade de atualização das diretrizes do mercado cambial, visando maior eficiência e segurança nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.302](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3302)

### Adequação

A **Circular n° 3.302** foi revogada em **03/02/2014**, portanto, as instituições financeiras não precisam mais se adequar a esta norma, mas devem estar cientes das normas que a sucederam e que regulam o mercado de câmbio.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas pela **Circular n° 3.302**, reduzindo assim a carga de trabalho e os custos associados à conformidade com essa norma específica. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para garantir que estão em conformidade com as normas atuais que regulam o mercado de câmbio.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3302
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3302
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3302

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.302: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3302.