--- titulo: "Circular nº 3.305" tipo: Circular numero: "3.305" data_publicacao: 2005-12-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-12-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 157" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3305" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3305 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3305 atualizado_em: 2026-09-14T03:09:40.410411Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.305, de 28/12/2005 **Em resumo:** A Circular nº 3.305, de 28/12/2005, alterou disposições sobre transferências de investimentos brasileiros no exterior por fundos de dívida externa. Foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021. > A Circular n° 3.305 de 28/12/2005 foi revogada e alterou disposições sobre transferências de investimentos brasileiros no exterior por fundos de dívida externa. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vinculadas para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157. Revogada por: [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) ## Linha do tempo - 28/12/2005 · Publicação - 03/02/2014 · Atualizada por · [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) - 01/12/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) · Revogou esta norma · 28/10/2021 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Resolução CMN nº 3.334](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3334) · 22/12/2005 - [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005 - [Resolução CMN nº 3.265](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3265) · 04/03/2005 - [Circular nº 2.714](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2714) · 28/08/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.305**, datada de 28 de dezembro de 2005, tinha como objetivo principal alterar as disposições sobre transferências relativas a investimentos brasileiros no exterior, especificamente por parte de fundos de dívida externa. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para regular e supervisionar as operações de câmbio e os fluxos de capitais internacionais, buscando garantir a estabilidade financeira e a integridade do sistema financeiro nacional. Com a revogação da **Circular n° 3.305**, as instituições financeiras devem estar cientes das normas que a sucedem, incluindo as **Resoluções CMN n° 3.265/2005** e **3.334/2005**, além da **Resolução BCB n° 157/2021**. A revogação implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor, e as instituições devem se adaptar às novas regulamentações que regem as transferências de investimentos no exterior. É crucial que todas as entidades autorizadas a operar pelo BCB revisem suas políticas e procedimentos internos para assegurar que estão em conformidade com as normas vigentes. A mudança pode impactar a forma como os fundos de dívida externa realizam suas operações, exigindo uma reavaliação das estratégias de compliance e gestão de riscos. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer ajustes nas práticas operacionais das instituições, mas não implica em mudanças radicais nos sistemas existentes. ### Base Normativa **Norma:** Circular n° 3.305 de 28/12/2005. **Alterações:** Revogação da **Circular n° 3.305** e das **Resoluções BCB n° 157/2021** e **3.691/2013**. **Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualizar as normas sobre transferências internacionais, visando maior segurança e eficiência nas operações financeiras, além de garantir a estabilidade do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.305](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3305) ### Adequação As instituições devem estar cientes de que a revogação da **Circular n° 3.305** e a entrada em vigor das novas normas vinculadas requerem uma adequação imediata. É fundamental que as entidades realizem a revisão de seus processos internos e implementem as mudanças necessárias o quanto antes, especialmente em relação às **Resoluções CMN n° 3.265/2005** e **3.334/2005**. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar suas políticas de compliance e procedimentos operacionais relacionados a transferências internacionais. Isso pode acarretar custos com treinamento, reestruturação de processos e adequação de sistemas para atender às novas exigências regulatórias. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3305 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3305 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3305 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.305: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3305.