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titulo: "Circular nº 3.317"
tipo: Circular
numero: "3.317"
data_publicacao: 2006-03-29
situacao: revogada
revogada_por: "Circular BCB nº 3.977/2020"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3317"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3317
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3317
atualizado_em: 2026-09-14T03:13:22.494002Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.317, de 29/03/2006

**Em resumo:** A Circular nº 3.317, de 29/03/2006, estabelece procedimentos para a participação estrangeira no capital de instituições financeiras no Brasil. Foi revogada pela Circular BCB nº 3.977/2020.

> A Circular n° 3.317 estabelece procedimentos para a participação estrangeira no capital de instituições financeiras no Brasil, complementando a Circular 3.179. É fundamental para a conformidade das instituições financeiras com as normas do Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular BCB nº 3.977/2020.

## Linha do tempo

- 29/03/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · Circular nº 3.977

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218) · 08/01/2004
- [Circular nº 3.179](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3179) · 26/02/2003
- [Resolução CMN nº 3.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040) · 28/11/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.317**, datada de **29 de março de 2006**, foi revogada e tratava dos procedimentos necessários para a formalização de pleitos relacionados à participação ou aumento de participação estrangeira no capital de instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. Essa norma tinha como objetivo complementar as disposições da **Circular 3.179**, de 2003, e regulamentar a instalação de agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior no Brasil.

A revogação da **Circular n° 3.317** foi realizada pela **Circular BCB n° 3.977**, de 2020, que trouxe atualizações e simplificações nos procedimentos anteriormente estabelecidos. A norma anterior era crucial para garantir que as instituições financeiras seguissem as diretrizes do **Banco Central** em relação à participação estrangeira, promovendo um ambiente regulatório mais claro e eficiente.

Com a revogação, as instituições financeiras devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela **Circular BCB n° 3.977**, que visa modernizar e adequar os processos de conformidade e supervisão, refletindo as mudanças no cenário econômico e financeiro global.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois as instituições financeiras precisarão adaptar seus processos internos e sistemas de conformidade às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.317** de **29/03/2006**.

**Alterações:** Revogada pela **Circular BCB n° 3.977/2020**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de simplificação e atualização dos procedimentos relacionados à participação estrangeira, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.317](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3317)

### Adequação

Não há prazos específicos mencionados na norma para adequação, mas as instituições devem estar cientes da revogação e se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Circular BCB n° 3.977**.

### Impacto Operacional

A revogação da **Circular n° 3.317** implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de conformidade relacionados à participação estrangeira, o que pode gerar custos adicionais para a adaptação às novas normas e procedimentos estabelecidos pela **Circular BCB n° 3.977**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3317
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3317
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3317

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.317: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3317.