---
titulo: "Circular nº 3.319"
tipo: Circular
numero: "3.319"
data_publicacao: 2006-04-03
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-02-03
revogada_por: "Circular nº 3.691"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3319"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3319
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3319
atualizado_em: 2026-09-14T03:14:46.361019Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Circular nº 3.319, de 03/04/2006

**Em resumo:** A Circular nº 3.319, de 03/04/2006, do Banco Central do Brasil (BCB), ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) de acordo com a Resolução 3.356/2006. Foi revogada pela Circular nº 3.691 e está sem efeito desde 03/02/2014.

> A Circular n° 3.319, de 3/4/2006, do Banco Central do Brasil (BCB), ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) de acordo com a Resolução 3.356/2006. Embora a circular tenha sido revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto nas normas vinculadas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 03/02/2014. Revogada integralmente pela Circular nº 3.691.

Revogada por: [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Linha do tempo

- 03/04/2006 · Publicação
- 03/02/2014 · Revogada por · [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · Revogou esta norma · 16/12/2013
- [Resolução CMN nº 3.356](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3356) · 31/03/2006
- [Circular nº 3.302](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3302) · 15/12/2005
- [Circular nº 3.291](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3291) · 08/09/2005
- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.319 foi emitida com o objetivo de adequar o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) às disposições estabelecidas pela **Resolução 3.356/2006** do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**. Essa resolução visava atualizar e aprimorar as regras aplicáveis ao mercado de câmbio e capitais internacionais no Brasil. A circular alterou várias seções do RMCCI, refletindo as mudanças necessárias para garantir a conformidade com a nova resolução. Além disso, a circular faz referência a outras normas, como a **Lei nº 4.131/1962**, **Lei nº 9.069/1995**, e **Lei nº 9.613/1998**, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no país. É importante notar que a Circular n° 3.319 foi revogada pela Circular BCB nº 3.691/2013, a partir de 3/2/2014, o que indica a evolução contínua das regulamentações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da Circular n° 3.319 é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) refletem mudanças significativas nas regras do mercado de câmbio e capitais internacionais. Isso exigiu adaptações por parte das instituições financeiras, mas o impacto foi mitigado pela revogação e substituição por novas regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.319, de 3/4/2006

**Alterações:** Alterou seções do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), como RMCCI 1-2, 1-3-1, 1-11-9, 1-12-12.

**Motivação:** A motivação regulatória foi ajustar o RMCCI às disposições da **Resolução 3.356/2006**, visando melhorar a regulamentação do mercado de câmbio e capitais internacionais no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.319](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3319)

### Adequação

A Circular n° 3.319 foi emitida em 3/4/2006 e revogada pela Circular BCB nº 3.691/2013, com vigência a partir de 3/2/2014. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras dentro desse período.

### Impacto Operacional

O impacto operacional incluiu a necessidade de as instituições financeiras adaptarem seus processos e sistemas para cumprir com as alterações no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), o que pode ter exigido investimentos em treinamento, atualização de sistemas e revisão de procedimentos.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluíram a atualização de seções específicas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), como RMCCI 1-2, 1-3-1, 1-11-9, 1-12-12. Não foram mencionados documentos regulatórios (CADOCs) específicos além das referências às resoluções e leis citadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3319
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3319
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3319

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.319: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3319.