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titulo: "Circular nº 3.332"
tipo: Circular
numero: "3.332"
data_publicacao: 2006-12-04
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2012-01-01
revogada_por: "Circular nº 3.566"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3332"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3332
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3332
atualizado_em: 2026-09-14T03:24:56.122642Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.332, de 04/12/2006

**Em resumo:** A Circular nº 3.332, de 04/12/2006, foi revogada pela Circular nº 3.566 e está sem efeito desde 01/01/2012. Revogou a Circular nº 3.253, de 30/08/2004.

> A Circular n° 3.332 de 4/12/2006, revogada, tratava da forma de apuração do limite para operações de microcrédito produtivo orientado e critérios para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação dos depósitos à vista em operações de microcrédito.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2012. Revogada integralmente pela Circular nº 3.566.

Revogada por: [Circular nº 3.566](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3566)

## Linha do tempo

- 04/12/2006 · Publicação
- 01/01/2012 · Revogada por · [Circular nº 3.566](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3566)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.566](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3566) · Revogou esta norma · 08/12/2011
- [Resolução CMN nº 3.422](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3422) · 01/12/2006
- [Circular nº 3.274](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3274) · 10/02/2005
- [Circular nº 3.253](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3253) · 30/08/2004
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.332**, emitida em 4 de dezembro de 2006, foi uma normativa do **Banco Central do Brasil (BCB)** que visava estabelecer procedimentos para a remessa de informações relativas a operações de microcrédito produtivo orientado. Essa norma fazia parte do esforço do **BCB** para promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, especialmente no que diz respeito ao microcrédito, que é uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico e a inclusão financeira. A norma foi revogada pela **Circular BCB nº 3.566/2011**, a partir de 1º de janeiro de 2012, o que indica a evolução das regulamentações financeiras no Brasil. A **Circular n° 3.332** se baseava em leis como a **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 7.730/1989**, **Lei nº 9.069/1995**, e **Lei nº 10.735/2003**, demonstrando a complexidade e a fundamentação legal das normas do **BCB**. Além disso, a norma citava e era vinculada a outras resoluções e circulares, como a **Resolução CMN nº 2.682/1999** e **Resolução CMN nº 3.422/2006**, mostrando a interconexão das regulamentações financeiras no país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da **Circular n° 3.332** é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas disposições contribuíram para o desenvolvimento de políticas de microcrédito no Brasil, influenciando a forma como as instituições financeiras operam nesse segmento. A revogação pela **Circular BCB nº 3.566/2011** indica que as necessidades regulatórias evoluíram, mas a importância do microcrédito para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico permanece.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.332** de 4/12/2006

**Alterações:** Revogou a **Circular BCB nº 3.253/2004** e foi posteriormente revogada pela **Circular BCB nº 3.566/2011**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **Circular n° 3.332** estava relacionada à promoção da estabilidade financeira e ao fomento do desenvolvimento econômico através do microcrédito produtivo orientado, contribuindo para a inclusão financeira e o crescimento econômico sustentável.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.332](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3332)

### Adequação

A **Circular n° 3.332** foi emitida em 4 de dezembro de 2006 e revogada em 1º de janeiro de 2012, pela **Circular BCB nº 3.566/2011**. As instituições financeiras tiveram até 1º de janeiro de 2012 para se adequar às novas disposições regulatórias.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas envolvidas em operações de microcrédito, uma vez que elas precisaram se adaptar aos novos procedimentos e critérios estabelecidos. Os processos de gestão de risco, conformidade e relatórios precisaram ser revisados para atender às exigências da norma.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos como **CADOCs** no texto fornecido. A norma tratava de procedimentos para a remessa de informações e critérios para operações de microcrédito, sem especificar alterações técnicas em sistemas ou layouts.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3332
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3332
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3332

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.332: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3332.