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titulo: "Circular nº 3.342"
tipo: Circular
numero: "3.342"
data_publicacao: 2007-02-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2009-02-06
revogada_por: "Circular nº 3.433"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3342"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3342
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3342
atualizado_em: 2026-09-14T03:27:18.353309Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.342, de 23/02/2007

**Em resumo:** A Circular nº 3.342, de 23/02/2007, do Banco Central do Brasil regulamenta a concessão de autorização para administrar grupos de consórcio. Foi revogada pela Circular nº 3.433 e está sem efeito desde 06/02/2009. Revogou a Circular nº 3.260, de 28/10/2004. Alterou a Circular nº 2.861, de 10/02/1999.

> A Circular nº 3.342/2007 do Banco Central do Brasil regulamenta a concessão de autorização para administrar grupos de consórcio, incluindo transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação e exercício de cargos em órgãos estatutários em administradoras de consórcio. Trata-se de uma norma que estabelece regras para a organização e supervisão dessas entidades, assegurando a conformidade com as diretrizes do Bacen. Foi revogada pela Circular nº 3.433/2009, a partir de 6/2/209.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 06/02/2009. Revogada integralmente pela Circular nº 3.433.

Revogada por: [Circular nº 3.433](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3433)

## Linha do tempo

- 23/02/2007 · Publicação
- 06/02/2009 · Revogada por · [Circular nº 3.433](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3433)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.433](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3433) · Revogou esta norma · 03/02/2009
- [Carta Circular nº 3.286](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3286) · 28/09/2007
- [Carta Circular nº 3.267](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3267) · 01/03/2007
- [Circular nº 3.260](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3260) · 28/10/2004
- [Circular nº 3.215](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3215) · 12/12/2003
- [Circular nº 3.180](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3180) · 26/02/2003
- [Circular nº 2.861](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2861) · 10/02/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular nº 3.342, de 23 de fevereiro de 2007, foi editada pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de disciplinar a concessão de autorização para administrar grupos de consórcio, bem como regular a transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, além de prever o cancelamento dessa autorização. A norma se aplica a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB, independentemente de seu segmento, e estabelece requisitos para a estruturação e funcionamento desses veículos, refletindo a preocupação regulatória com a transparência e a solidez do sistema financeiro nacional.

A norma vincula-se ao arcabouço legal existente, incluindo a Lei nº 8.177/1991 (art. 33), e altera a Circular BCB nº 2.861/1999, revogando seus arts. 2º e 6º, bem como revoga a Circular BCB nº 3.260/2004. A motivação regulatória reside na necessidade de adaptar e aprimorar as regras para a administração de consórcios, considerando as transformações no mercado financeiro e a necessidade de maior controle e supervisão dessas operações.

O impacto sistêmico é classificado como MÉDIO, pois a norma afeta a governança e a estrutura operacional das administradoras de consórcio, exigindo adaptações nos processos internos e na conformidade regulatória, mas não altera diretamente os mecanismos de transmissão de dados ou layouts de sistemas informatizados.

O cronograma de adequação prevê que a norma entrou em vigor em 23/2/2007 e foi revogada pela Circular nº 3.433/2009, com efeitos a partir de 6/2/2009, devendo as instituições se adaptarem às novas regras até essa data.

A fala da norma para um vídeo de 24 segundos seria algo como: "A Circular nº 3.342/2007 regulamenta a concessão de autorização para administrar grupos de consórcio, incluindo transferência de controle societário e prática de atos societários em administradoras de consórcio. Revogada pela Circular 3.433/2009, a norma estabelece regras para a organização e supervisão dessas entidades, assegurando a conformidade com as diretrizes do Bacen."

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.342](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3342)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3342
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3342
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3342

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.342: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3342.