--- titulo: "Circular nº 3.345" tipo: Circular numero: "3.345" data_publicacao: 2007-03-16 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-12-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 157" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3345" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3345 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3345 atualizado_em: 2026-09-14T03:27:58.581395Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.345, de 16/03/2007 **Em resumo:** A Circular nº 3.345, de 16/03/2007, estabelece diretrizes para a declaração de bens e valores no exterior por residentes no Brasil. Foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021. > A Circular n° 3.345 estabelece diretrizes para a declaração de bens e valores no exterior por residentes no Brasil. É crucial para a conformidade fiscal e a transparência financeira. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157. Revogada por: [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) ## Linha do tempo - 16/03/2007 · Publicação - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.349](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3349) - 01/12/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) · Revogou esta norma · 28/10/2021 - [Circular nº 3.349](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3349) · Alterou esta norma · 31/05/2007 - [Carta Circular nº 3.270](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3270) · 16/03/2007 - [Resolução CMN nº 2.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2911) · 29/11/2001 - [Resolução CMN nº 2.337](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2337) · 28/11/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.345**, datada de **16 de março de 2007**, foi revogada e tinha como objetivo principal estabelecer as formas, limites e condições para a declaração de bens e valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil. Essa norma era parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a transparência e a conformidade das operações financeiras internacionais, promovendo a estabilidade financeira e a integridade do sistema financeiro nacional. A revogação da **Circular n° 3.345** foi formalizada pela **Resolução BCB n° 157/2021**, que entrou em vigor em **1º de dezembro de 2021**. Essa mudança reflete uma atualização nas diretrizes regulatórias, alinhando-as com as melhores práticas internacionais e as necessidades do mercado financeiro brasileiro. A norma anterior estava vinculada a outras resoluções do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, como as **Resoluções CMN n° 2.337/1996** e **2.911/2001**, que também tratavam de aspectos relacionados à declaração de bens no exterior. A motivação para a revogação e a atualização das normas está relacionada à necessidade de simplificação dos processos de declaração e à adaptação às novas realidades econômicas e financeiras, além de atender às exigências de transparência e combate à lavagem de dinheiro. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para garantir a conformidade e evitar sanções administrativas. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições revisem seus processos de conformidade, mas não implica em mudanças drásticas nos sistemas já implementados. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.345**, de **16 de março de 2007**. **Alterações:** A **Circular n° 3.345** foi revogada pela **Resolução BCB n° 157/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernização e simplificação das normas relacionadas à declaração de bens e valores no exterior, visando maior transparência e eficiência no sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.345](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3345) ### Adequação As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução BCB n° 157/2021** revogou a **Circular n° 3.345** a partir de **1º de dezembro de 2021**. Portanto, é essencial que as instituições tenham implementado as adequações necessárias até essa data para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de conformidade e atualizar suas políticas internas para refletir as novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais relacionados à formação de pessoal e ajustes de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3345 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3345 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3345 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.345: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3345.