--- titulo: "Circular nº 3.429" tipo: Circular numero: "3.429" data_publicacao: 2009-01-14 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-03 revogada_por: "Resolução BCB nº 84" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3429" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3429 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3429 atualizado_em: 2026-09-14T04:05:43.920948Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.429, de 14/01/2009 **Em resumo:** A Circular nº 3.429, de 14/01/2009, foi revogada pela Resolução BCB nº 84 e está sem efeito desde 03/05/2021. Revogou a Circular nº 3.381, de 24/04/2008. > A Circular n° 3.429 de 14/1/2009 estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 03/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 84. Revogada por: [Resolução BCB nº 84](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-84) ## Linha do tempo - 14/01/2009 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Circular nº 3.687](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3687) - sem data · Alterada por · [Circular nº 3.740](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3740) - sem data · Atualizada por · Circular nº 3.878 - 01/01/2011 · Atualizada por · [Circular nº 3.508](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3508) - 01/10/2013 · Alterada por · [Circular nº 3.642](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3642) - 03/05/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 84](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-84) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 84](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-84) · Revogou esta norma · 31/03/2021 - [Circular nº 3.740](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3740) · Alterou esta norma · 24/12/2014 - [Circular nº 3.642](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3642) · Alterou esta norma · 04/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · 19/10/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Carta Circular nº 3.687](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3687) · 26/12/2014 - [Carta Circular nº 3.628](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3628) · 27/12/2013 - [Circular nº 3.687](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3687) · 06/12/2013 - [Resolução CMN nº 4.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4280) · 31/10/2013 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4194) · 01/03/2013 - [Carta Circular nº 3.573](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3573) · 16/11/2012 - [Circular nº 3.508](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3508) · 15/10/2010 - [Resolução CMN nº 3.897](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3897) · 25/08/2010 - [Carta Circular nº 3.376](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3376) · 09/02/2009 - [Circular nº 3.381](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3381) · 24/04/2008 - [Resolução CMN nº 3.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490) · 29/08/2007 - [Resolução CMN nº 3.464](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3464) · 26/06/2007 - [Resolução CMN nº 3.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3444) · 28/02/2007 - [Resolução CMN nº 2.772](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2772) · 30/08/2000 - [Resolução CMN nº 2.743](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2743) · 28/06/2000 - [Resolução CMN nº 2.723](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2723) · 31/05/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.429** tem como objetivo principal estabelecer procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de **Patrimônio de Referência (PR)**, de **Nível I** e de **Capital Principal**. Essa norma é fundamental para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das exigências regulatórias por parte das instituições financeiras. A norma aborda a importância da gestão de riscos e da manutenção de patrimônio mínimo para assegurar a solvência das instituições. Além disso, ela estabelece as diretrizes para a remessa de informações e para o cálculo dos requerimentos mínimos, o que é essencial para a supervisão e regulação do sistema financeiro nacional. A **Circular n° 3.429** foi revogada pela **Resolução BCB nº 84/2021**, o que indica mudanças na regulamentação que afetam as instituições financeiras. É importante que as instituições financeiras estejam cientes dessas mudanças e ajustem suas práticas para garantir a conformidade com as novas regulamentações. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto porque a norma afeta diretamente a gestão de riscos e a manutenção de patrimônio mínimo das instituições financeiras, o que é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro nacional. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.429** de **14/1/2009** **Alterações:** A norma foi alterada por várias circulares e resoluções, incluindo a **Circular BCB nº 3.508/2010**, **Circular BCB nº 3.642/2013**, **Circular BCB nº 3.687/2013**, **Circular BCB nº 3.740/2014** e **Circular BCB nº 3.878/2018**. Foi revogada pela **Resolução BCB nº 84/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a solvência das instituições financeiras, mediante a gestão adequada de riscos e a manutenção de patrimônio mínimo. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.429](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3429) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as exigências da norma e suas alterações. A **Resolução BCB nº 84/2021** revogou a **Circular n° 3.429**, com efeitos a partir de **3/5/2021**. É importante que as instituições financeiras ajustem suas práticas e sistemas para atender às novas regulamentações. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam ajustar seus sistemas e processos para atender às exigências de remessa de informações e cálculo dos requerimentos mínimos. Além disso, as instituições precisam garantir a conformidade com as regulamentações atualizadas, o que pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout As alterações técnicas incluem a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de **Patrimônio de Referência (PR)**, de **Nível I** e de **Capital Principal**. Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios como **CADOC**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3429 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3429 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3429 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.429: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3429.