--- titulo: "Circular nº 3.463" tipo: Circular numero: "3.463" data_publicacao: 2009-08-12 situacao: revogada perde_efeito_em: 2018-12-31 revogada_por: "Circular BCB nº 3.901/2018" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3463" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3463 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3463 atualizado_em: 2026-09-14T04:21:49.058882Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.463, de 12/08/2009 **Em resumo:** A Circular nº 3.463, de 12/08/2009, estabelecia critérios para a divulgação de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio. Foi revogada pela Circular BCB nº 3.901/2018 e está sem efeito desde 31/12/2018. > A Circular n° 3.463 de 12/8/2009, revogada, estabelecia critérios para a divulgação de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio. É importante entender que essa norma foi revogada pela Circular BCB nº 3.901/2018. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 31/12/2018. Revogada integralmente pela Circular BCB nº 3.901/2018. ## Linha do tempo - 12/08/2009 · Publicação - 31/12/2018 · Revogada por · Circular nº 3.901 ## Normas vinculadas - [Carta Circular nº 3.410](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3410) · 13/08/2009 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.463**, publicada em 12 de agosto de 2009, tinha como objetivo estabelecer critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio. Essa norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em promover a transparência e a gestão prudente das instituições financeiras. No entanto, é crucial notar que essa circular foi revogada pela **Circular BCB nº 3.901/2018**, a partir de 31 de dezembro de 2018. A revogação reflete a evolução das regulamentações financeiras no Brasil, visando sempre aprimorar a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos consumidores. A **Lei nº 11.795/2008**, que trata dos consórcios, fornece o marco legal para essas regulamentações. Além disso, o **Pronunciamento Técnico CPC 05/2008** também é citado, indicando a importância da contabilidade e da divulgação de informações nas operações de consórcio. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas diretrizes influenciaram a forma como as administradoras de consórcio divulgam informações, contribuindo para a transparência no setor financeiro. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.463** de 12/8/2009 **Alterações:** Revogada pela **Circular BCB nº 3.901/2018** **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à promoção da transparência e da gestão prudente das instituições financeiras, especialmente no que diz respeito às operações de consórcio. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.463](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3463) ### Adequação A adequação às novas regras, considerando a revogação, deveria ter ocorrido até 31 de dezembro de 2018, quando a **Circular BCB nº 3.901/2018** entrou em vigor. ### Impacto Operacional O impacto operacional para as instituições financeiras, especialmente as administradoras de consórcio, inclui a necessidade de revisar e adaptar seus processos de divulgação de informações e gestão de partes relacionadas, de acordo com as novas regulamentações. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout específicas relacionadas a esta norma, uma vez que ela foi revogada. No entanto, a revogação pela **Circular BCB nº 3.901/2018** pode ter implicado mudanças nos procedimentos e na divulgação de informações pelas administradoras de consórcio. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3463 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3463 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3463 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.463: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3463.