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titulo: "Circular nº 3.473"
tipo: Circular
numero: "3.473"
data_publicacao: 2009-10-23
situacao: revogada
revogada_por: "Circular nº 3.561"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3473"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3473
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3473
atualizado_em: 2026-09-14T04:26:02.940119Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.473, de 23/10/2009

**Em resumo:** A Circular nº 3.473, de 23/10/2009, tratava da participação das instituições financeiras no Programa Minha Casa, Minha Vida. Foi revogada pela Circular nº 3.561.

> A Circular n° 3.473 foi revogada e tratava da participação das instituições financeiras no Programa Minha Casa, Minha Vida. É importante que as instituições estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular nº 3.561.

Revogada por: [Circular nº 3.561](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3561)

## Linha do tempo

- 23/10/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Circular nº 3.561](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3561)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.561](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3561) · Revogou esta norma · 26/10/2011
- [Resolução CMN nº 2.772](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2772) · 30/08/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.473**, publicada em 23 de outubro de 2009 e revogada pela **Circular BCB n° 3.561/2011**, estabelecia diretrizes para a participação das instituições financeiras nas operações de subvenção econômica do **Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)**, conforme a **Lei nº 11.977/2009**. Essa norma visava facilitar o acesso à habitação por meio de condições financeiras mais favoráveis, permitindo que as instituições financeiras atuassem em parceria com o governo para a implementação do programa habitacional. A revogação da norma indica uma mudança na abordagem regulatória e nas diretrizes para a atuação das instituições financeiras nesse contexto, refletindo a evolução das políticas públicas de habitação e financiamento. As instituições devem estar cientes das novas diretrizes e regulamentações que substituem a **Circular n° 3.473**, a fim de garantir conformidade e adequação às novas exigências do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.473**, de 23/10/2009.

**Alterações:** Revogada pela **Circular BCB n° 3.561/2011**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de promover o acesso à habitação e facilitar a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de moradia da população.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.473](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3473)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes mencionados para adequação, uma vez que a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da **Circular n° 3.473** elimina a necessidade de processos relacionados à sua implementação, resultando em uma redução de trabalho e custos associados para as instituições financeiras que atuavam no **Programa Minha Casa, Minha Vida**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3473
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3473
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3473

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.473: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3473.