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titulo: "Circular nº 3.476"
tipo: Circular
numero: "3.476"
data_publicacao: 2009-12-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2013-10-01
revogada_por: "Circular nº 3.640"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3476"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3476
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3476
atualizado_em: 2026-09-14T04:29:36.642200Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.476, de 24/12/2009

**Em resumo:** A Circular nº 3.476, de 24/12/2009, altera dispositivos da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008. Foi revogada pela Circular nº 3.640 e está sem efeito desde 01/10/2013. Alterou a Circular nº 3.383, de 30/04/2008.

> A Circular n° 3.476, de 24/12/2009, altera dispositivos da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2013. Revogada integralmente pela Circular nº 3.640.

Revogada por: [Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3640)

## Linha do tempo

- 24/12/2009 · Publicação
- 01/10/2013 · Revogada por · [Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3640)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3640) · Revogou esta norma · 04/03/2013
- [Circular nº 3.383](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3383) · 30/04/2008
- [Resolução CMN nº 3.490](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3490) · 29/08/2007
- [Resolução CMN nº 3.442](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3442) · 28/02/2007
- [Resolução CMN nº 3.040](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040) · 28/11/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Circular n° 3.476, de 24/12/2009, é uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que altera dispositivos da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008. Essa norma estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do **Patrimônio de Referência Exigido (PRE)** referente ao **risco operacional (POPR)**, de que trata a **Resolução nº 3.490**, de 29 de agosto de 2007. A norma também cita as **Resoluções CMN ns. 3.040/2002** e **3.442/2007**. A Circular n° 3.476 foi revogada pela Circular BCB nº 3.640/2013, a partir de 1º/10/2013. A norma tem como objetivo garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e promover a eficiência do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma tem um impacto médio no sistema financeiro nacional, pois altera os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), o que pode afetar a gestão de riscos das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.476, de 24/12/2009

**Alterações:** Altera dispositivos da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e promover a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.476](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3476)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 24/12/2009. No entanto, foi revogada pela Circular BCB nº 3.640/2013, a partir de 1º/10/2013. As instituições financeiras devem ter se adequado às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam alterar seus procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR). Além disso, as instituições precisam garantir que seus sistemas e processos sejam compatíveis com as novas regras.

### Alterações de Layout

A norma não menciona alterações específicas nos layouts de sistemas ou documentos regulatórios, como **CADOCs**. No entanto, é importante notar que a norma foi revogada pela Circular BCB nº 3.640/2013, a partir de 1º/10/2013.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3476
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3476
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3476

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.476: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3476.