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titulo: "Circular nº 3.574"
tipo: Circular
numero: "3.574"
data_publicacao: 2012-01-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-12-01
revogada_por: "Resolução BCB nº 157"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3574"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3574
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3574
atualizado_em: 2026-09-13T16:06:08.986513Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.574, de 25/01/2012

**Em resumo:** A Circular nº 3.574, de 25/01/2012, estabelecia prazos para a entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021.

> A Circular n° 3.574 foi revogada e estabelecia prazos para a entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157.

Revogada por: [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157)

## Linha do tempo

- 25/01/2012 · Publicação
- 01/12/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-157) · Revogou esta norma · 28/10/2021
- [Resolução CMN nº 3.854](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854) · 27/05/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.574**, datada de **25 de janeiro de 2012**, foi uma norma do **Banco Central do Brasil (BCB)** que estabelecia o período de entrega da declaração de **Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)** para as datas-base de **31 de dezembro de 2011**, **31 de março de 2012**, **30 de junho de 2012** e **30 de setembro de 2012**. Essa norma tinha como objetivo garantir a transparência e o controle sobre os ativos financeiros brasileiros mantidos no exterior, contribuindo para a estabilidade financeira do país. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução BCB n° 157/2021**, que entrou em vigor em **1º de dezembro de 2021**. A revogação implica que as instituições financeiras não devem mais seguir as diretrizes estabelecidas por essa circular, mas sim as novas orientações da resolução mencionada. É fundamental que as instituições financeiras se mantenham atualizadas sobre as normas vigentes e suas implicações operacionais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.574** de **25/1/2012**.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução BCB n° 157/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao controle e à transparência dos capitais brasileiros no exterior, visando a estabilidade financeira e a conformidade com as normas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.574](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3574)

### Adequação

Como a **Circular n° 3.574** foi revogada em **1º de dezembro de 2021**, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos em relação a essa norma. As instituições devem focar nas diretrizes da **Resolução BCB n° 157/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais se preocupar com os prazos de entrega da CBE conforme estabelecido anteriormente, o que pode reduzir a carga operacional relacionada a essa obrigação. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para garantir conformidade com as novas normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3574
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3574
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3574

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.574: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3574.