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titulo: "Circular nº 3.604"
tipo: Circular
numero: "3.604"
data_publicacao: 2012-06-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-02-03
revogada_por: "Circular nº 3.691"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3604"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3604
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3604
atualizado_em: 2026-09-13T16:18:33.284314Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.604, de 28/06/2012

**Em resumo:** A Circular nº 3.604, de 28/06/2012, alterou o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. Foi revogada pela Circular nº 3.691 e está sem efeito desde 03/02/2014.

> A Circular n° 3.604 de 28/06/2012, agora revogada, alterou o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucederam para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 03/02/2014. Revogada integralmente pela Circular nº 3.691.

Revogada por: [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Linha do tempo

- 28/06/2012 · Publicação
- 03/02/2014 · Revogada por · [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · Revogou esta norma · 16/12/2013
- [Circular nº 3.580](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3580) · 01/03/2012
- [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008
- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.604**, publicada em 28 de junho de 2012 e revogada em 3 de fevereiro de 2014, tinha como objetivo principal a alteração do **Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)**. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para ajustar e modernizar as diretrizes que regem as operações de câmbio e a movimentação de capitais internacionais no país. A revogação da circular foi uma resposta a mudanças no cenário econômico e regulatório, visando maior clareza e eficiência nas operações financeiras.

A norma estava vinculada a outras regulamentações, como a **Resolução CMN n° 3.568/2008** e as **Circulares BCB n° 3.280/2005**, **3.580/2012** e **3.691/2013**, que também tratam de aspectos relacionados ao mercado de câmbio. A revogação da **Circular n° 3.604** não apenas eliminou diretrizes que estavam em desuso, mas também preparou o terreno para a implementação de novas normas que visam fortalecer a supervisão e a transparência no mercado financeiro.

As instituições financeiras devem estar cientes de que, embora a **Circular n° 3.604** não esteja mais em vigor, as alterações que ela trouxe ainda influenciam a forma como as operações de câmbio são conduzidas. Portanto, é essencial que as entidades revisem suas práticas e procedimentos para garantir que estejam alinhadas com as normas vigentes e as expectativas regulatórias do BCB.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não exige adaptações operacionais significativas, mas as instituições devem estar atentas às normas que a sucederam.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.604** de 28/06/2012

**Alterações:** Revogação total pela **Circular BCB n° 3.691/2013**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de atualizar e simplificar as normas relacionadas ao mercado de câmbio e capitais internacionais, em resposta a um ambiente econômico em constante mudança.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.604](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3604)

### Adequação

A **Circular n° 3.604** foi revogada em 3 de fevereiro de 2014. As instituições financeiras devem ter se adaptado às novas normas que a sucederam até essa data para garantir conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos, mas as instituições devem revisar seus processos para assegurar que estão em conformidade com as normas atuais que regulam o mercado de câmbio.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3604
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3604
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3604

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.604: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3604.