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titulo: "Circular nº 3.614"
tipo: Circular
numero: "3.614"
data_publicacao: 2012-11-14
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3614"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3614
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3614
atualizado_em: 2026-09-13T16:28:59.637457Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.614, de 14/11/2012

**Em resumo:** A Circular nº 3.614, de 14/11/2012, estabelece as condições para a emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e autoriza bancos de investimento a realizarem essa emissão. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 471, de 08/05/2025. Revogou a Circular nº 3.152, de 20/09/2002.

> A Circular n° 3.614 estabelece as condições para a emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e autoriza bancos de investimento a realizarem essa emissão, promovendo a expansão do mercado imobiliário.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/11/2012, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 14/11/2012 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Circular nº 3.621](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3621)
- sem data · Atualizada por · Circular nº 3.758
- sem data · Alterada por · Circular nº 4.000
- 01/07/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 471](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-471)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 471](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-471) · Alterou esta norma · 08/05/2025
- [Circular nº 3.621](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3621) · Alterou esta norma · 26/12/2012
- [Carta Circular nº 3.619](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3619) · 14/11/2013
- [Carta Circular nº 3.577](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3577) · 17/12/2012
- [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010
- [Resolução CMN nº 3.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3658) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.263](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3263) · 24/02/2005
- [Circular nº 3.152](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3152) · 20/09/2002
- [Resolução CMN nº 2.921](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2921) · 17/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.614**, publicada em 14/11/2012, regulamenta a emissão de **Letra de Crédito Imobiliário (LCI)**, permitindo que bancos de investimento possam emitir esses títulos. A norma visa aumentar a liquidez e a acessibilidade do crédito imobiliário no Brasil, contribuindo para a estabilidade do mercado financeiro e a promoção do desenvolvimento econômico. Além disso, a circular revoga a **Circular BCB n° 3.152/2002**, atualizando as diretrizes para a emissão de LCI, alinhando-as com as necessidades atuais do mercado e as práticas de supervisão do **Banco Central do Brasil (BCB)**. As instituições financeiras devem se adaptar a essas novas regras para garantir a conformidade e a competitividade no setor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas regras de emissão de LCI, o que pode exigir mudanças significativas em processos internos e sistemas de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.614** de 14/11/2012.

**Alterações:** Revoga a **Circular BCB n° 3.152/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer o mercado imobiliário e garantir a estabilidade financeira, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para a emissão de títulos de crédito.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.614](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3614)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Circular n° 3.614** desde sua publicação em 14/11/2012. É essencial que as instituições revisem seus processos e sistemas para garantir a adequação contínua às normas do **BCB**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos relacionados à emissão de LCI, incluindo a adequação de sistemas de controle e compliance. As instituições precisarão treinar suas equipes e atualizar suas práticas para atender às novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3614
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3614
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3614

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.614: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3614.