---
titulo: "Circular nº 3.617"
tipo: Circular
numero: "3.617"
data_publicacao: 2012-12-04
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2014-02-03
revogada_por: "Circular nº 3.691"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3617"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3617
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3617
atualizado_em: 2026-09-13T16:30:31.748673Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Circular nº 3.617, de 04/12/2012

**Em resumo:** A Circular nº 3.617, de 04/12/2012, alterou o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Foi revogada pela Circular nº 3.691 e está sem efeito desde 03/02/2014.

> A Circular n° 3.617 foi revogada e alterou o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 03/02/2014. Revogada integralmente pela Circular nº 3.691.

Revogada por: [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Linha do tempo

- 04/12/2012 · Publicação
- 03/02/2014 · Revogada por · [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691)

## Normas vinculadas

- [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · Revogou esta norma · 16/12/2013
- [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008
- [Circular nº 3.280](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3280) · 09/03/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.617**, datada de **4 de dezembro de 2012**, tinha como objetivo alterar o **Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)**, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento do mercado cambial no Brasil. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para aprimorar a regulação e supervisão do sistema financeiro nacional, visando garantir a estabilidade econômica e a integridade do mercado de câmbio. A circular foi posteriormente revogada pela **Circular BCB n° 3.691/2013**, que trouxe novas diretrizes e revogou totalmente a circular anterior a partir de **3 de fevereiro de 2014**.

A revogação da **Circular n° 3.617** implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas normas estabelecidas pela **Circular BCB n° 3.691/2013** e ajustar suas operações de acordo com as diretrizes atuais. A mudança no regulamento reflete a necessidade de adaptação às condições de mercado e à evolução das práticas financeiras, assegurando que o sistema financeiro permaneça robusto e eficiente. Portanto, é crucial que as instituições revisem seus processos internos e garantam a conformidade com as novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a circular tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar-se às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, o que pode demandar ajustes operacionais significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Circular n° 3.617 de 4/12/2012.

**Alterações:** Revogada pela Circular BCB n° 3.691/2013.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização e aprimoramento das normas que regem o mercado de câmbio, visando a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.617](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3617)

### Adequação

A **Circular n° 3.617** foi revogada a partir de **3 de fevereiro de 2014**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Circular BCB n° 3.691/2013** desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Circular n° 3.617** e a introdução de novas diretrizes exigem que as instituições revisem seus processos de compliance e operações cambiais. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à adaptação de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas normas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3617
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3617
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3617

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.617: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3617.