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titulo: "Circular nº 3.618"
tipo: Circular
numero: "3.618"
data_publicacao: 2012-12-13
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2024-07-01
revogada_por: "Resolução BCB nº 285"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3618"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3618
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3618
atualizado_em: 2026-09-13T16:30:49.611709Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.618, de 13/12/2012

**Em resumo:** A Circular nº 3.618, de 13/12/2012, revoga a Circular n° 3.432 e altera aspectos importantes sobre a constituição e funcionamento de grupos de consórcio, com novas redações e inclusões. Foi revogada pela Resolução BCB nº 285 e está sem efeito desde 01/07/2024. Alterou a Circular nº 3.432, de 03/02/2009.

> A Circular n° 3.618 revoga a Circular n° 3.432 e altera aspectos importantes sobre a constituição e funcionamento de grupos de consórcio, com novas redações e inclusões. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2024. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 285.

Revogada por: [Resolução BCB nº 285](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-285)

## Linha do tempo

- 13/12/2012 · Publicação
- 01/07/2024 · Revogada por · [Resolução BCB nº 285](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-285)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 285](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-285) · Revogou esta norma · 19/01/2023
- [Circular nº 3.432](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3432) · 03/02/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.618**, publicada em 13 de dezembro de 2012 e revogada pela **Resolução BCB nº 285/2023**, trouxe alterações significativas à **Circular n° 3.432**, que regulamenta a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio. As modificações incluem novas redações para artigos específicos e a inclusão de novos parágrafos, visando aprimorar a regulação do setor de consórcios no Brasil. A norma foi um passo importante para a atualização das diretrizes que regem a operação desses grupos, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado financeiro e às exigências de transparência e eficiência.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão de processos internos e adequação às novas redações, exigindo um esforço significativo das instituições para garantir a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.618**, de 13/12/2012.

**Alterações:** A **Circular n° 3.618** altera a **Circular n° 3.432**, de 3 de fevereiro de 2009.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de fortalecer a supervisão e a transparência no funcionamento dos grupos de consórcio, em um contexto de busca por maior estabilidade financeira e proteção ao consumidor.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.618](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3618)

### Adequação

As alterações propostas pela **Circular n° 3.618** passaram a vigorar a partir de 2 de maio de 2013, e a **Resolução BCB nº 285/2023** revogará totalmente a norma a partir de 1º de julho de 2024. As instituições devem se adequar até essa data para evitar sanções.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão de processos internos, atualização de sistemas e treinamento de equipes para garantir que as novas diretrizes sejam seguidas corretamente. A conformidade com as novas redações e inclusões é essencial para evitar penalidades.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3618
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3618
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3618

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.618: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3618.