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titulo: "Circular nº 3.624"
tipo: Circular
numero: "3.624"
data_publicacao: 2013-02-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 279"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3624"
url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3624
mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3624
atualizado_em: 2026-09-13T16:36:07.318326Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Circular nº 3.624, de 06/02/2013

**Em resumo:** A Circular nº 3.624, de 06/02/2013, estabelece os períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), com datas-base específicas. Foi revogada pela Resolução BCB nº 279.

> A Circular n° 3.624 estabelece os períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), com datas-base específicas. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas a essas obrigações para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 279.

Revogada por: [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279)

## Linha do tempo

- 06/02/2013 · Publicação
- sem data · Alterada por · Circular nº 3.830
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279) · Revogou esta norma · 31/12/2022
- [Resolução CMN nº 3.854](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854) · 27/05/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Circular n° 3.624**, publicada em 6 de fevereiro de 2013 e revogada, estabelecia os prazos para a entrega da declaração de **Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)**, que deveria ser realizada com base nas datas de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano. Essa norma tinha como objetivo garantir a transparência e a supervisão sobre os ativos mantidos por brasileiros no exterior, contribuindo para a estabilidade financeira do país.

A revogação da **Circular n° 3.624** foi realizada pela **Resolução BCB n° 279/2022**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para a entrega da CBE. A atualização das normas é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** para modernizar e simplificar os processos regulatórios, assegurando que as instituições financeiras estejam em conformidade com as exigências atuais.

É importante que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** revisem suas práticas e procedimentos internos para se adequar às novas normas estabelecidas, garantindo assim a conformidade e evitando possíveis sanções administrativas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas e processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de entrega da CBE.

### Base Normativa

**Norma:** **Circular n° 3.624** de 6/2/2013 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela **Resolução BCB n° 279/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Circular n° 3.624** está alinhada com a necessidade de modernização das normas de supervisão sobre capitais brasileiros no exterior, visando maior eficiência e clareza nos processos.

[Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.624](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3624)

### Adequação

Os prazos para a entrega da CBE permanecem com as datas-base de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro. As instituições devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 279/2022**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de coleta e envio de informações sobre capitais no exterior. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3624
- Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3624
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3624

Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.624: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3624.