Sumário Executivo

A Circular n° 3.654, publicada em 27 de março de 2013 e revogada posteriormente, tinha como objetivo alterar a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que estabelece os procedimentos para a prevenção e combate a atividades relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Essa norma visava consolidar e atualizar as diretrizes que as instituições financeiras devem seguir para garantir a conformidade com a legislação de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A norma trouxe mudanças significativas nos artigos da Circular nº 3.461, incluindo a reestruturação de diversos incisos e parágrafos, além da inclusão de novos dispositivos que visavam aprimorar os mecanismos de controle interno das instituições. A atualização das regras é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional e assegurar que as instituições estejam preparadas para enfrentar os desafios relacionados a crimes financeiros.

Com a revogação da Circular n° 3.654 e a posterior publicação da Circular BCB nº 3.978/2020, as instituições financeiras devem estar atentas às novas exigências e garantir que seus processos internos estejam alinhados com as diretrizes atuais, a fim de evitar sanções e garantir a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão e adequação dos processos internos das instituições financeiras, que devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas.

Base Normativa

Norma: Circular n° 3.654 de 27/3/2013.

Alterações: A Circular n° 3.654 alterou a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.

Motivação: A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de fortalecer a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em um contexto de crescente complexidade das operações financeiras e riscos associados.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 3.654

Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a Circular n° 3.654 foi revogada e que a Circular BCB nº 3.978/2020 entrou em vigor a partir de 1º de outubro de 2020. Portanto, é essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos internos até essa data.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de políticas internas, treinamento de pessoal e a implementação de novos controles e procedimentos para garantir a conformidade com as diretrizes atualizadas. Isso pode demandar investimentos em tecnologia e recursos humanos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.