--- titulo: "Circular nº 3.689" tipo: Circular numero: "3.689" data_publicacao: 2013-12-16 situacao: revogada perde_efeito_em: 2025-01-01 revogada_por: "Resolução Conjunta nº 13/2024" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3689" url: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689 mapa: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3689 atualizado_em: 2026-09-13T17:02:12.534657Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Circular nº 3.689, de 16/12/2013 **Em resumo:** A Circular nº 3.689, de 16/12/2013, regulamenta o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior. Foi revogada pela Resolução Conjunta nº 13/2024 e está sem efeito desde 01/01/2025. > A Circular n° 3.689 regulamenta o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior, sendo fundamental para a conformidade das instituições financeiras com as normas do Banco Central do Brasil (BCB). ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2025. Revogada integralmente pela Resolução Conjunta nº 13/2024. ## Linha do tempo - 16/12/2013 · Publicação - sem data · Atualizada por · Circular nº 3.752 - sem data · Alterada por · Circular nº 3.783 - sem data · Atualizada por · Circular nº 3.844 - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 262](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-262) - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279) - 30/01/2017 · Atualizada por · Circular nº 3.814 - 30/01/2017 · Alterada por · Circular nº 3.822 - 01/07/2017 · Atualizada por · Circular nº 3.837 - 02/07/2018 · Alterada por · Circular nº 3.883 - 01/07/2019 · Atualizada por · Circular nº 3.939 - 21/10/2019 · Atualizada por · Circular nº 3.960 - 26/02/2020 · Atualizada por · Circular nº 3.973 - 01/10/2021 · Alterada por · [Resolução BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137) - 03/01/2022 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-164) - 02/05/2022 · Alterada por · [Resolução BCB nº 224](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-224) - 01/11/2023 · Alterada por · [Resolução BCB nº 348](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-348) - 01/01/2025 · Revogada por · Resolução Conjunta nº 13 ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 348](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-348) · Alterou esta norma · 17/10/2023 - [Resolução BCB nº 224](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-224) · Alterou esta norma · 13/04/2022 - [Resolução BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137) · Alterou esta norma · 09/09/2021 - [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · 31/12/2022 - [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) · 31/12/2022 - [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279) · 31/12/2022 - [Resolução BCB nº 262](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-262) · 22/11/2022 - [Resolução BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-164) · 23/11/2021 - [Resolução CMN nº 4.373](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4373) · 29/09/2014 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Resolução CMN nº 4.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4033) · 30/11/2011 - [Resolução CMN nº 3.854](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854) · 27/05/2010 - [Resolução CMN nº 3.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844) · 23/03/2010 - [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008 - [Resolução CMN nº 3.312](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3312) · 31/08/2005 - [Resolução CMN nº 2.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2901) · 31/10/2001 - [Resolução CMN nº 2.515](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2515) · 29/06/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Circular n° 3.689**, publicada em 16 de dezembro de 2013, estabelece diretrizes sobre o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior, visando garantir a estabilidade financeira e a conformidade regulatória das instituições financeiras. Essa norma é parte de um conjunto de regulamentações que busca assegurar um ambiente financeiro sólido e eficiente, promovendo a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional. A norma é relevante para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **BCB**, pois define as condições e limites para a movimentação de capitais, tanto de entrada quanto de saída, além de estabelecer obrigações de reporte e monitoramento. A conformidade com essas diretrizes é crucial para evitar sanções e garantir a operação regular das instituições no mercado financeiro. Além disso, a **Circular n° 3.689** está vinculada a diversas resoluções do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e do **BCB**, refletindo a interconexão entre as normas regulatórias e a necessidade de adaptação contínua das instituições financeiras às exigências do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das diretrizes estabelecidas, que exigem ajustes significativos nos processos internos das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** **Circular n° 3.689** de 16/12/2013. **Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de regular o fluxo de capitais no Brasil, promovendo a estabilidade financeira e a conformidade com as normas internacionais. [Acessar Regulamentação Original Circular n° 3.689](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3689) ### Adequação Não foram especificadas datas ou prazos de adequação na norma analisada. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de compliance e reporte de capital. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para aquelas que não estão em conformidade com as novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3689 - Análise: https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/circular-bcb-3689 Como citar: Cadoc AI. Circular nº 3.689: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689.