--- titulo: "Comunicado nº 42.939" tipo: Comunicado numero: "42.939" data_publicacao: 2025-03-13 fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=42939" url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-42939 mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-42939 atualizado_em: 2026-08-22T00:48:26.634Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Comunicado nº 42.939, de 13/03/2025 **Em resumo:** O Comunicado nº 42.939, de 13/03/2025, revoga o Comunicado nº 42.686 e estabelece novos prazos para a homologação e implantação da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil. > O Comunicado N° 42.939 revoga o Comunicado nº 42.686 e estabelece novos prazos para a homologação e implantação da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN. Isso impacta diretamente as instituições financeiras na atualização de sistemas para manter a conformidade com o BCB. ## Análise ### Sumário Executivo O **Comunicado N° 42.939** é uma normativa do **Banco Central do Brasil (BCB)** que define os procedimentos e prazos para a atualização do **Catálogo de Serviços do SFN** para a **versão 5.10**, ordinária. Este comunicado revoga anterioridades estabelecidas pelo **Comunicado nº 42.686**, de 10 de janeiro de 2025, visando garantir a harmonização e a eficiência nos sistemas de comunicação do Sistema Financeiro Nacional. O contexto regulatório envolve a necessidade de padronizar as mensagens e arquivos trocados entre as instituições financeiras, assegurando a estabilidade e a segurança operacional no âmbito do **SFN**. A normativa estabelece cronogramas específicos para diferentes serviços, incluindo **SPB**, **MES** e **SPI**, com datas-limite para submissão de **DRN** (Documentos Regulatórios Necessários) e para homologação e implantação em produção. Por exemplo, para os serviços dos domínios **SPB** e **MES**, a homologação começa em **4/8/2025** e a implantação em **30/8/2025**, enquanto para o **SPI**, há detalhes distintos para mensagens do ciclo de liquidação e demais mensagens, com implantação em produção prevista para **31/8/2025**. Além disso, o comunicado determina que a publicação dos documentos integrantes do catálogo deve ocorrer até **28/3/2025** no sítio do **BCB**. Esta atualização é crucial para as instituições financeiras, pois assegura a compatibilidade com as novas versões dos protocolos, evitando interrupções no fluxo de informações e mantendo a conformidade regulatória. O **BCB** enfatiza a importância da adesão aos prazos estabelecidos para evitar problemas de incorporação dos **DRN** no catálogo, reforçando o papel do **Deinf** na coordenação desses processos. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é **ALTO** devido à complexidade da implementação, que envolve múltiplos sistemas e services (como **SPB**, **MES**, **SPI**), com prazos distintos e a necessidade de atualização simultânea de versões de mensagens (por exemplo, **pacs.008**, **pacs.004**, **pacs.002**). As instituições precisarão coordenar testes em ambientes de homologação e produção, garantindo que estarão aptas a receber e enviar mensagens nas versões **5.09** e **5.10** durante os períodos de transição, o que exige mudanças técnicas significativas e pode afetar operações críticas. ### Base Normativa **Norma:** Comunicado N° 42.939, data não explicitada no texto, mas em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. **Alterações:** Revoga o **Comunicado nº 42.686**, de 10 de janeiro de 2025, e estabelece novos procedimentos para a **versão 5.10** do **Catálogo de Serviços do SFN**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar e padronizar os sistemas de comunicação do **SFN**, garantindo a interoperabilidade e a estabilidade financeira. No cenário macroeconômico, isso apoia a eficiência das transações e a conformidade com as diretrizes do **BCB**, especialmente em um contexto de evolução tecnológica e aumento do volume de dados. [Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 42.939](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=42939) ### Adequação O cronograma de adequação estabelece prazos rigorosos para garantir a conformidade. Para serviços **autorregulados**, o **DRN** deve ser encaminhado ao **Deinf** até **14/3/2025**. A publicação dos documentos do catálogo é prevista para **28/3/2025**. Para os domínios **SPB** e **MES**, a homologação inicia em **4/8/2025** às 9h, e a implantação em produção em **30/8/2025** às 9h. Para o **SPI**, a homologação começa em **4/8/2025**, com transição para a versão **5.10** em **5/8/2025** para mensagens do ciclo de liquidação, e a implantação em produção a partir de **31/8/2025**, com transição completa até as 12h do mesmo dia. As instituições financeiras e participantes devem alinhar suas estratégias de implantação para atender a essas datas, evitando riscos de não conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custos significativos para as instituições, exigindo a revisão de processos de desenvolvimento, teste e deploy dos sistemas. Equipes técnicas precisarão atualizar softwares para suportar a **versão 5.10** do catálogo, realizar testes de integração em ambientes de homologação e production, e treinar staff sobre as novas especificações. Processos como validação de **DRN**, gerenciamento de versões de mensagens e monitoramento de transições (por exemplo, entre **5.09** e **5.10**) devem ser revisados, demandando investimento em infraestrutura e tempo de inatividade potencial durante as atualizações. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a normativa implica mudanças técnicas na **versão 5.10** do **Catálogo de Serviços do SFN**, incluindo atualizações no **Dicionário de Domínios** e na **Relação de Códigos de Erros**, com datas de ativação e desativação específicas para ambientes de homologação e produção. Para os serviços do **SPI**, há destaque para as mensagens do ciclo de liquidação como **pacs.008**, **pacs.004** e **pacs.002**, que devem seguir novas versões. Os modelos de **DRN** e informações adicionais estão disponíveis no URL: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados, onde os desenvolvedores podem acessar as especificações detalhadas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=42939 - Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-42939 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-42939 Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 42.939: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-42939.