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titulo: "Comunicado nº 43.233"
tipo: Comunicado
numero: "43.233"
data_publicacao: 2025-03-28
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43233"
url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43233
mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43233
atualizado_em: 2026-09-12T19:21:18.530800Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Comunicado nº 43.233, de 28/03/2025

**Em resumo:** O Comunicado nº 43.233, de 28/03/2025, comunica a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil.

> O Comunicado N° 43.233, de 29 de maio de 2025, comunica a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, com alteração na expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' utilizada nos eventos do grupo de serviços DDA. A atualização, originalmente publicada em 28/3/2025, afeta os XSDs dos eventos DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121, exigindo adequação técnica pelas instituições que operam no ecossistema do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

## Análise

### Sumário Executivo

O **Comunicado N° 43.233**, de 29 de maio de 2025, emitido pelo **Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)** do **Banco Central do Brasil (BCB)**, comunica a atualização da **versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN**, inicialmente publicada em 28 de março de 2025. A norma se insere no marco regulatório estabelecido pela **Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019**, que disciplina a estrutura e a governança do Catálogo de Serviços do SFN, garantindo a evolução contínua dos padrões de comunicação eletrônica de dados no âmbito do sistema financeiro nacional. Esta atualização representa um ajuste técnico pontual, porém relevante, para manter a consistência e a precisão dos dados trocados entre as instituições autorizadas a operar pelo BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração restringe-se a um campo específico — a expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' — nos eventos do grupo de serviços **DDA**. Embora não represente uma reestruturação ampla do Catálogo de Serviços, a mudança exige atualização dos **XSDs** e dos arquivos de volume 4 do Catálogo por todas as instituições que processam os eventos **DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121**, implicando em esforço de adequação técnica e testes de validação nos sistemas de comunicação eletrônica de dados.

### Base Normativa

**Norma:** Comunicado N° 43.233, de 29 de maio de 2025, que comunica a atualização na versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN, publicada em 28/3/2025.

**Alterações:** A norma fundamenta-se na **Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019**, que estabelece as diretrizes para o Catálogo de Serviços do SFN. Não há menção explícita a revogação de normas anteriores; trata-se de uma atualização de versão dentro do marco da Circular nº 3.970.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de manter o **Catálogo de Serviços do SFN** atualizado com as exigências operacionais e tecnológicas do ecossistema financeiro nacional. A alteração na expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' visa aprimorar a precisão e a conformidade dos dados nos eventos do grupo **DDA**, fortalecendo a integridade das comunicações eletrônicas de dados no âmbito do SFN e reduzindo riscos de processamento incorreto de informações.

[Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 43.233](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43233)

### Adequação

O **Comunicado N° 43.233** não estabelece prazo explícito de adequação (compliance) para as instituições. Contudo, a atualização da versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN foi originalmente publicada em **28/3/2025**, e o comunicado de comunicação foi emitido em **29/5/2025**. Isso indica que as instituições devem considerar a data de publicação da versão atualizada como referência para iniciar a adequação de seus sistemas. Recomenda-se que as entidades autorizadas pelo BCB revisem seus processos de geração e validação de arquivos nos eventos **DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121** o mais breve possível, de forma a garantir a conformidade com a nova expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista' antes do próximo ciclo de transmissão de dados.

### Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional para as instituições que operam com o grupo de serviços **DDA**, especialmente aquelas que lidam com **Sacador Avalista** em transações de câmbio e títulos. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) atualização dos **dicionários de dados** e regras de validação nos sistemas de comunicação eletrônica; (2) readequação dos **XSDs** utilizados na geração e no recebimento dos arquivos dos eventos DDA; (3) testes de integração e validação com os novos arquivos de volume 4 do Catálogo; (4) treinamento das equipes técnicas e de compliance sobre a nova expressão regular; e (5) eventual ajuste em rotinas de **ETL** e tratamento de exceções. O custo envolve principalmente esforço de desenvolvimento e testes, sem necessidade de mudanças arquiteturais de grande magnitude.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas descritas no **Comunicado N° 43.233** restringem-se à **alteração da expressão regular do tipo 'Identificação Sacador Avalista'**, utilizada nos eventos do grupo de serviços **DDA**. Os arquivos atualizados do **volume 4 do Catálogo** e os **XSDs** dos eventos **DDA0101, DDA0102, DDA0106, DDA0110 e DDA0121** estão disponíveis no sítio internet da **Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil**, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório no texto fornecido; portanto, não há alteração direta de CADOC especificada nesta norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43233
- Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43233
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43233

Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 43.233: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43233.
