--- titulo: "Comunicado nº 43.314" tipo: Comunicado numero: "43.314" data_publicacao: 2025-03-28 fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43314" url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43314 mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43314 atualizado_em: 2026-09-12T19:32:04.522020Z temas: [OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Comunicado nº 43.314, de 28/03/2025 **Em resumo:** O Comunicado nº 43.314, de 28/03/2025, atualiza a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil. > O Comunicado nº 43.314, de 12 de junho de 2025, atualiza a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN. A principal novidade é a inclusão do evento STR0052, que trata da requisição de transferência para portabilidade de crédito no âmbito do Open Finance. Consulte os volumes atualizados e o Dicionário de Domínios no portal do BCB. ## Análise ### Sumário Executivo O **Comunicado nº 43.314**, emitido em **12 de junho de 2025** pelo **Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)** do **Banco Central do Brasil (BCB)**, formaliza uma atualização relevante na infraestrutura de comunicação de dados do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A norma comunica a publicação de uma nova versão do **Dicionário de Domínios** e a atualização da versão **5.10** do **Catálogo de Serviços do SFN**, originalmente publicada em **28 de março de 2025**. Esta atualização está em conformidade com a **Circular nº 3.970**, de **28 de novembro de 2019**, que estabelece as diretrizes para a comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN. O ponto central desta atualização é a inclusão do evento **STR0052**, denominado "**IF requisita Transferência para portabilidade de crédito no âmbito do Open Finance**". Este novo evento operacionaliza, no ambiente do **Sistema de Transferência de Reservas (STR)**, a funcionalidade de portabilidade de crédito prevista nas regulamentações do **Open Finance**. A medida representa um passo concreto na integração entre a infraestrutura de pagamentos de grande valor e o ecossistema de dados abertos, permitindo que as instituições financeiras participantes possam executar, de forma padronizada e eletrônica, as transferências de recursos associadas à portabilidade de operações de crédito entre diferentes instituições. Para as instituições autorizadas a funcionar pelo **BCB**, a atualização implica a necessidade de adequação dos sistemas de comunicação de dados, especialmente aqueles que interagem com o **STR** e com os fluxos do **Open Finance**. Os **volumes 1 e 4** do **Catálogo de Serviços**, os **arquivos XSD** atualizados e o novo **Dicionário de Domínios** estão disponíveis no sítio eletrônico da **Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil**, no endereço **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados**. Dúvidas técnicas sobre o **Grupo de Serviços STR** devem ser encaminhadas ao e-mail **servicos.deban@bcb.gov.br**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a alteração introduz um novo evento (**STR0052**) no **Catálogo de Serviços do SFN**, exigindo que as instituições participantes do **STR** e do **Open Finance** implementem ajustes em seus sistemas de mensageria, validação de dados e integração com os novos **arquivos XSD** e o **Dicionário de Domínios** atualizado. Embora a mudança seja incremental e não represente uma reestruturação completa da infraestrutura, ela demanda esforço técnico coordenado entre as áreas de tecnologia, operações e conformidade, com prazos de adequação que devem ser observados para evitar falhas na comunicação eletrônica de dados. ### Base Normativa **Norma:** **Comunicado nº 43.314**, de **12 de junho de 2025**. **Alterações:** O comunicado atualiza a versão **5.10** do **Catálogo de Serviços do SFN**, publicada em **28 de março de 2025**, e promove alteração no **Dicionário de Domínios**. Não há revogação de normas anteriores; a base normativa de referência é a **Circular nº 3.970**, de **28 de novembro de 2019**, que permanece vigente e fundamenta a comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN. **Motivação:** A motivação regulatória está diretamente ligada à evolução do **Open Finance** no Brasil e à necessidade de interoperabilidade entre os sistemas de pagamentos e os fluxos de portabilidade de crédito. A inclusão do evento **STR0052** no **Catálogo de Serviços do SFN** visa padronizar e automatizar a troca de informações e a movimentação de recursos associadas à portabilidade de crédito, reduzindo fricções operacionais, aumentando a eficiência do sistema financeiro e promovendo maior concorrência entre as instituições. A medida também reflete o compromisso do **BCB** em manter a infraestrutura de comunicação de dados alinhada às inovações regulatórias e tecnológicas do ecossistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 43.314](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43314) ### Adequação O **Comunicado nº 43.314** não estabelece prazos explícitos de adequação no texto fornecido. No entanto, considerando que a atualização da versão **5.10** do **Catálogo de Serviços do SFN** foi publicada em **12 de junho de 2025** e que os arquivos atualizados já estão disponíveis no portal do **BCB**, as instituições devem iniciar imediatamente a análise de impacto e a implementação das mudanças técnicas. Recomenda-se que as áreas de tecnologia e conformidade verifiquem os **arquivos XSD** e o **Dicionário de Domínios** atualizados e coordenem os testes de integração com o **STR** o mais breve possível, a fim de garantir a conformidade operacional contínua e evitar interrupções na comunicação eletrônica de dados. ### Impacto Operacional A inclusão do evento **STR0052** gera trabalho técnico e operacional para as instituições financeiras, especialmente aquelas que participam do **STR** e do **Open Finance**. As equipes de desenvolvimento e sustentação de sistemas precisarão revisar e atualizar os módulos de integração com o **Catálogo de Serviços do SFN**, incluindo a implementação dos novos **arquivos XSD**, a atualização das tabelas de domínios e a validação das mensagens associadas à portabilidade de crédito. Além disso, os processos internos de governança de dados, testes de homologação e gestão de mudanças deverão ser acionados para garantir que a nova funcionalidade seja incorporada sem riscos operacionais. O custo envolvido inclui horas de desenvolvimento, testes, documentação e treinamento das equipes, além da necessidade de monitoramento contínuo para assegurar a conformidade com os padrões do **BCB**. ### Alterações de Layout A atualização técnica envolve a inclusão do evento **STR0052** no **Catálogo de Serviços do SFN**, com impacto direto nos **volumes 1 e 4** do catálogo. Os **arquivos XSD** foram atualizados para contemplar a nova estrutura de mensagens do evento, e o **Dicionário de Domínios** foi alterado para refletir os novos códigos e valores de domínio associados à portabilidade de crédito no âmbito do **Open Finance**. Não há menção explícita a números de **CADOC** ou documentos regulatórios de quatro dígitos no texto do comunicado. As equipes técnicas devem acessar os arquivos atualizados no portal **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados** para verificar as mudanças específicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML e protocolos de transmissão. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43314 - Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43314 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43314 Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 43.314: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43314.