--- titulo: "Comunicado nº 43.612" tipo: Comunicado numero: "43.612" data_publicacao: 2025-03-28 fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43612" url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43612 mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43612 atualizado_em: 2026-09-11T15:27:27.772658Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Comunicado nº 43.612, de 28/03/2025 **Em resumo:** O Comunicado nº 43.612, de 28/03/2025, atualiza a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN e disponibiliza o novo domínio de sistema MES02 para testes de conectividade. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil. > O Comunicado nº 43.612, de 5 de agosto de 2025, atualiza a versão 5.10 do Catálogo de Serviços do SFN e disponibiliza o novo domínio de sistema MES02 para testes de conectividade. A novidade traz o evento SRC0001 – IF consulta permissão de produto, que amplia as capacidades de comunicação entre instituições participantes da RSFN e o Banco Central do Brasil. As datas-chave são 1º/9/2025 (ambiente de homologação) e 15/9/2025 (ambiente de produção). ## Análise ### Sumário Executivo O **Comunicado nº 43.612**, de 5 de agosto de 2025, emitido pelo **Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)** do **Banco Central do Brasil (BCB)**, comunica a atualização da versão **5.10 do Catálogo de Serviços do SFN**, publicada em 28/3/2025, além de alterações no **Dicionário de Domínios** e na **Relação de Códigos de Erro**. A norma fundamenta-se na **Circular nº 3.970**, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a comunicação eletrônica de dados no âmbito do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A principal novidade é a inclusão do evento **SRC0001 – IF consulta permissão de produto**, que passará a trafegar pelo novo domínio de sistema **MES02**, ampliando o ecossistema de trocas de mensagens entre o **BCB** e as instituições participantes da **Rede do SFN (RSFN)**. O comunicado estabelece um cronograma claro de disponibilização do domínio MES02, com fases distintas para os ambientes de homologação e produção, garantindo que as instituições possam realizar os ajustes técnicos necessários antes da operação em ambiente real. Além disso, a norma contempla as instituições que não possuem conexão direta com a RSFN, permitindo o envio e recebimento do evento **SRC0001** por meio de arquivos **AMES** no **STA – Sistema de Transferência de Arquivos**, assegurando ampla cobertura e inclusão no novo fluxo de comunicação. O **Manual de Redes do SFN**, os volumes 3 e 4 do Catálogo, os arquivos **XSD** atualizados, o **Dicionário de Domínios**, a **Relação de Códigos de Erros** e o **DRN** que originou a atualização estão disponíveis no sítio oficial de **Comunicação Eletrônica de Dados** do BCB. O cronograma de implantação do evento **SRC0001** será divulgado oportunamente pela unidade de negócio responsável, o **Deati – Departamento de Atendimento ao Cidadão**, o que indica que a operacionalização plena do evento ainda dependerá de comunicação complementar por parte do BCB. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma introduz um novo domínio de sistema (**MES02**) e um novo evento (**SRC0001**), exigindo configuração técnica nos ambientes de homologação e produção, atualização de dicionários de domínios e adaptação dos sistemas de comunicação das instituições participantes da RSFN. Embora não altere regras de negócio substantivas ou requisitos prudenciais, a necessidade de configuração de objetos MQ, atualização de schemas XSD e testes de conectividade impõe esforço técnico significativo, especialmente para instituições que dependem de integrações legadas com o SFN. ### Base Normativa **Norma:** Comunicado nº 43.612, de 5 de agosto de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB). **Alterações:** A norma é proferida em conformidade com a **Circular nº 3.970**, de 28 de novembro de 2019, e atualiza a versão **5.10 do Catálogo de Serviços do SFN**, anteriormente publicada em 28/3/2025. Não há menção explícita a revogação de normas anteriores. **Motivação:** A motivação regulatória reside na expansão e modernização da infraestrutura de comunicação eletrônica de dados no âmbito do **SFN**, com a introdução de novos eventos e domínios de sistema que ampliam a capacidade operacional do **Banco Central do Brasil** no atendimento ao cidadão e às instituições financeiras. A criação do evento **SRC0001 – IF consulta permissão de produto** reflete a necessidade de aprimorar os mecanismos de consulta e controle relacionados ao **SRC – Sistema de Restrição de Crédito**, alinhando-se às demandas de transparência e eficiência no mercado financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 43.612](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43612) ### Adequação O cronograma de adequação estabelecido pelo **Comunicado nº 43.612** segue as seguintes datas e fases: (1) **1º de setembro de 2025**: As instituições participantes da **RSFN** poderão acessar a aplicação **MQConfig** do BCB no **ambiente de homologação**, conforme a seção 7.4 do **Manual de Redes do SFN**, para configurar os objetos do MQ do domínio **MES02**. Simultaneamente, o domínio **MES02** estará disponível no ambiente de homologação para testes de conectividade por meio da mensagem **GEN0001 – IF requisita Teste de conectividade – ECO**. (2) **15 de setembro de 2025**: As instituições poderão acessar a aplicação **MQConfig** no **ambiente de produção** para configuração dos objetos do MQ do domínio **MES02**. O domínio **MES02** também estará disponível no ambiente de produção para testes de conectividade. (3) **Data futura a ser divulgada**: O cronograma para implantação efetiva do evento **SRC0001** será divulgado oportunamente pelo **Deati – Departamento de Atendimento ao Cidadão**, unidade de negócio responsável. (4) As instituições participantes do **SRC** que não possuem conexão com a **RSFN** poderão enviar e receber o evento **SRC0001** por meio de arquivos **AMES** no **STA – Sistema de Transferência de Arquivos**, conforme o cronograma do próprio SRC. Recomenda-se que as instituições iniciem os preparativos de configuração técnica imediatamente para cumprir os prazos de 1º/9 e 15/9/2025. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho técnico e operacional significativo para as instituições participantes da **RSFN**, que deverão: (1) Configurar os objetos do **MQ (Message Queue)** no novo domínio **MES02** por meio da aplicação **MQConfig**, tanto no ambiente de homologação quanto no de produção; (2) Atualizar os dicionários de dados e schemas **XSD** de seus sistemas para contemplar o novo evento **SRC0001 – IF consulta permissão de produto**; (3) Realizar testes de conectividade utilizando a mensagem **GEN0001** nos ambientes de homologação e produção; (4) Atualizar o **Dicionário de Domínios** e a **Relação de Códigos de Erro** internos; (5) Adaptar processos de integração com o **STA** para as instituições que utilizam arquivos **AMES**. Do ponto de vista de custo, as instituições deverão alocar equipes de TI e infraestrutura para atender aos prazos de configuração e testes, além de monitorar a divulgação futura do cronograma de implantação do evento **SRC0001** pelo **Deati**. As equipes de **Compliance** e **RegTech** devem acompanhar as atualizações nos documentos regulatórios disponibilizados no sítio do BCB para garantir a conformidade contínua com as normas do **SFN**. ### Alterações de Layout As alterações técnicas previstas no **Comunicado nº 43.612** abrangem: (1) Inclusão do evento **SRC0001 – IF consulta permissão de produto** no Catálogo de Serviços do SFN, versão 5.10; (2) Atualizações no **Dicionário de Domínios**, com a inclusão do domínio de sistema **MES02**; (3) Alterações na **Relação de Códigos de Erro**; (4) Atualização dos arquivos **XSD** referentes às mensagens do novo evento e domínio. O domínio **MES02** será configurado por meio da aplicação **MQConfig**, disponível nos ambientes de homologação e produção do BCB, conforme os passos descritos na **seção 7.4 do Manual de Redes do SFN**. O **Manual de Redes do SFN**, os volumes 3 e 4 do Catálogo, os arquivos XSD atualizados, o Dicionário de Domínios, a Relação de Códigos de Erros e o DRN que originou a atualização estão disponíveis no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a códigos de CADOC no texto fornecido; portanto, não há alteração direta de CADOC especificada neste comunicado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43612 - Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43612 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43612 Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 43.612: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43612.