--- titulo: "Comunicado nº 43.789" tipo: Comunicado numero: "43.789" data_publicacao: 2025-09-03 fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43789" url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43789 mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43789 atualizado_em: 2026-08-22T00:48:26.634Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Comunicado nº 43.789, de 03/09/2025 **Em resumo:** O Comunicado nº 43.789, de 03/09/2025, atualiza os certificados digitais do BCB (ISPB “00038166”) para os domínios MES e SPB. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil. > O Comunicado N° 43.789 atualiza os certificados digitais do BCB (ISPB “00038166”) para os domínios MES e SPB, afetando apenas os participantes da RSFN que utilizam o protocolo MQ. As transições críticas ocorrem em 19/9/2025 (homologação) e 27/9/2025 (produção). Certificados estão disponíveis em `https://www.rsfn.net.br`. Evite o envio de mensagens GEN0006 no dia do corte de produção e monitore as mensagens GEN0018. ## Análise ### Sumário Executivo O **Comunicado N° 43.789** anuncia uma atualização de rotina de segurança operacional essencial para a integridade da **Rede de Comunicação do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)**, focada na substituição dos certificados digitais do **Banco Central do Brasil (BCB)**, identificado pelo **ISPB “00038166”**. Esta medida de higiene e governança tecnológica aplica-se aos domínios de mensageria **MES** (Mensagens de Sistema) e **SPB** (Sistema de Processamento Bancário), visando manter a confidencialidade e a autenticação critica nas comunicações do ecossistema financeiro nacional, em conformidade com a **Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019**. É vital ressaltar que essa atualização possui escopo limitado: ela **não afeta** operações que utilizam o **STA** ou o **STR-Web**, sendo direcionada exclusivamente aos participantes da **RSFN** que empregam o meio de transmissão **MQ** (Message Queue). As instituições precisarão integrar os novos arquivos de certificado (`.cer`) em seus sistemas de integração antes das datas-chave de setembro de 2025, sob o risco de falhas de autenticação e interrupção de serviços de message queue. O cronograma estabelece duas fases críticas de transição: uma para o ambiente de **homologação** (dia **19/9/2025**, após às **17h00**) e outra para o ambiente de **produção** (dia **27/9/2025**, após às **9h00**). O **BCB** orienta, adicionalmente, a verificação das mensagens de alerta **GEN0018** conforme o **Catálogo de Serviços do SFN**, e reforça a proibição de envio de mensagens **GEN0006** no ambiente de produção na data do corte, conforme item **4.5.5** do **Manual de Segurança do SFN**. A disponibilidade dos novos certificados no portal oficial da **RSFN** exige que cada instituição gestione seus acessos de forma segura e responsável. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é de **nível MÉDIO** porque, embora envolva apenas um subconjunto de participantes da **RSFN** (os que utilizam o protocolo **MQ** nos domínios **MES** e **SPB**), a falha na atualização dos certificados interromperá criticamente a comunicação de sistemas de alto impacto operacional e de conformidade. A complexidade reside na necessidade de implantação técnica de novos certificados `.cer` nos ambientes de produção e homologação de cada instituição, exigindo testes de integração prévios e ajustes de configuração de servidores de mensagem. ### Base Normativa **Norma:** **Comunicado N° 43.789**, referente à atualização dos certificados digitais do **BCB** para domínios **MES** e **SPB**, em conformidade com a **Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019**. **Alterações:** O texto menciona conformidade com a **Circular nº 3.970/2019** e refere-se a orientações contidas no **Catálogo de Serviços do SFN** (para mensagens **GEN0018**) e no **Manual de Segurança do SFN** (especificamente no item **4.5.5** sobre a restrição de mensagens **GEN0006**). Não há menção explícita a revogação de normas anteriores específicas, apenas a atualização técnica dos certificados de acordo com o estabelecido pela **Circular nº 3.970**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de manter a segurança da criptografia e a confiança na autenticação de mensagens trocadas dentro do **SFN (Sistema Financeiro Nacional)**. A rotina de substituição de certificados é uma prática prudencial essencial para mitigar riscos de violação de dados, quebras de autenticação e descontinuidade operacional nos domínios críticos de mensageria **MES** e **SPB**, garantindo a resiliência do sistema. [Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 43.789](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43789) ### Adequação O cronograma de adequação é dividido em duas fases cruciais, com prazos rigorosos para garantir o **compliance** sem interrupções: - **Ambiente de Homologação:** A transição para os novos certificados de homologação (**ISPB-00038166-SPB-T068.cer** e **ISPB-00038166-MES-T069.cer**) ocorrerá na sexta-feira, dia **19/9/2025**, após às **17h00**. As equipes de desenvolvimento e QA devem realizar os testes de validação a partir dessa data. - **Ambiente de Produção:** A transição crítica para os certificados de produção (**ISPB-00038166-SPB-P060.cer** e **ISPB-00038166-MES-P061.cer**) está agendada para o sábado, dia **27/9/2025**, após às **9h00**. É estritamente recomendado que as instituições evitem o envio de mensagens **GEN0006** no ambiente de produção nesta data específica, conforme regra do item **4.5.5** do **Manual de Segurança do SFN**. - O **BCB** environmentará mensagens **GEN0018** para orientar os participantes da **RSFN** sobre as previsões de troca. O acesso aos certificados é contínuo no portal `https://www.rsfn.net.br`, sendo cada instituição responsável por atualizar suas credenciais de acesso antes dos prazos limites. ### Impacto Operacional A implementação deste comunicado gera custos operacionais e de trabalho principalmente para as equipes de **TI** e de **compliance** das instituições participantes da **RSFN** que utilizam o **MQ**. O processo de troca exige a atualização de regras de armazenamento de chaves de segurança nos servidores de mensagem, testes de conectividade para validação de assinaturas, e a atualização dos arquivos de configuração de ambiente. O custo indireto também inclui o tempo de inatividade potencial ou a necessidade de configurar fallbacks para evitar falhas de message queue no dia **27/9/2025**. Adicionalmente, os processos de monitoramento de mensagens de sistema precisam ser revisados para permitir o recebimento e processamento correto das mensagens de alerta **GEN0018**, e os fluxos de automação devem ser ajustados para bloquear ou evitar o disparo de mensagens **GEN0006** na data de corte de produção, sob pena de falhas de validação de segurança. ### Alterações de Layout O **Comunicado N° 43.789** não altera estruturas de layout de mensagens XML ou dicionários de dados de domínio, mas impõe uma alteração de natureza técnica e de infraestrutura de segurança: a substituição dos certificados digitais de autenticação. As instituições devem substituir os arquivos de certificado para os novos caminhos: no ambiente de homologação, os certificados **ISPB-00038166-SPB-T068.cer** e **ISPB-00038166-MES-T069.cer** devem ser integrados; já no ambiente de produção, devem ser utilizados os certificados **ISPB-00038166-SPB-P060.cer** e **ISPB-00038166-MES-P061.cer**. O texto menciona explicitamente a **Circular nº 3.970** como base de conformidade, o **Catálogo de Serviços do SFN** (referente à mensagem **GEN0018**) e o **Manual de Segurança do SFN** (item **4.5.5**), que devem ser observados para a configuração de regras de evitação de mensagens como a **GEN0006** no dia do corte. Os certificados estão disponíveis no sítio oficial em `https://www.rsfn.net.br`. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43789 - Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43789 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43789 Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 43.789: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43789.