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titulo: "Comunicado nº 43.843"
tipo: Comunicado
numero: "43.843"
data_publicacao: 2025-12-31
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43843"
url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43843
mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43843
atualizado_em: 2026-09-11T04:20:31.130946Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Comunicado nº 43.843, de 31/12/2025

**Em resumo:** O Comunicado nº 43.843, de 31/12/2025, traz a versão 2.0.0 das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional (SFN), vinculadas à Resolução BCB nº 54. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil.

> O Comunicado Nº 43.843, de 11 de setembro de 2025, traz a versão 2.0.0 das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional (SFN), vinculadas à Resolução BCB nº 54. A principal mudança é o retorno ao modelo de API unificada, revertendo a divisão temática da versão RC. As instituições devem se adequar até 02/01/2026, com início da homologação em 09/09/2025. Tabelas com data-base a partir de 31/12/2025 seguirão a nova versão, enquanto as já publicadas permanecem na versão 1.2.0.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Comunicado Nº 43.843**, de 11 de setembro de 2025, assinado por Caio Moreira Fernandes, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central, comunica a publicação da **versão 2.0.0** das especificações de **Pilar 3** dos **Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional**, conforme previsto na **Resolução BCB nº 54**, de 16 de dezembro de 2020. Essa normativa estabelece o novo conjunto de regras técnicas para a divulgação de dados abertos no SFN, representando uma evolução significativa na forma como as informações prudenciais são disponibilizadas ao público e aos participantes do mercado. A norma se aplica a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, sem distinção de segmento, sendo de observância obrigatória para todo o ecossistema regulado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado ALTO porque a norma altera a arquitetura de APIs utilizada para a divulgação dos relatórios de Pilar 3, afetando diretamente todos os sistemas de integração e reporte das instituições autorizadas pelo BCB. A transição da versão 1.2.0 para a versão 2.0.0 exige readequação técnica dos pipelines de dados, além da necessidade de homologação dentro de um prazo relativamente curto. A reversão ao modelo de API unificada impacta a forma como os dados são estruturados, consumidos e disponibilizados, exigindo atualização em sistemas de produção de todas as instituições do sistema financeiro nacional.

### Base Normativa

**Norma:** Comunicado Nº 43.843, de 11 de setembro de 2025 — Publicação da versão 2.0.0 das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional, conforme disposto na Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020.

**Alterações:** A norma altera as especificações anteriormente definidas na **versão 2.0.0 RC** dos Dados Abertos do SFN, revogando a abordagem de divisão temática dos relatórios por APIs separadas. Também complementa as disposições da **Instrução Normativa BCB nº 425**, de 29/11/2023, que estabeleceu a interrupção do envio segundo a versão 1.2.0, e da **Instrução Normativa BCB nº 650**, de 19/08/2025, cujo comunicado anexo prevê que o período compreendido entre a interrupção e a data-base de 31/12/2025 não necessita ser recomposto.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na busca por maior **consistência e simplificação** no acesso às informações de Pilar 3 do SFN. Ao retornar ao modelo de API unificada, o BCB visa reduzir a complexidade operacional para os consumidores dos dados abertos, eliminando a fragmentação temática que havia sido introduzida na versão RC. No cenário macroeconômico e prudencial, a medida reforça a transparência do sistema financeiro nacional, alinhando-se às diretrizes de **Dados Abertos** do BCB e promovendo uma governança de dados mais eficiente e padronizada para todo o setor.

[Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 43.843](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43843)

### Adequação

O cronograma de adequação estabelecido pelo **Comunicado Nº 43.843** compreende as seguintes datas e etapas: (1) **09/09/2025** — Início do período de **homologação** das especificações da versão 2.0.0, quando as instituições devem iniciar os testes e validações de seus sistemas; (2) **31/12/2025** — Data-base limite: as tabelas com data-base igual ou posterior a esta data devem ser obrigatoriamente divulgadas conforme as diretrizes da **versão 2.0.0**; (3) **02/01/2026** — Entrada em **vigor** das especificações da versão 2.0.0, data a partir da qual todas as instituições devem estar em conformidade com a nova versão; (4) Perodo anterior a 31/12/2025: as tabelas já publicadas permanecem disponíveis conforme os parâmetros da **versão 1.2.0**, e o período compreendido entre a interrupção do envio segundo a versão 1.2.0 (estabelecida pela **Instrução Normativa BCB nº 425**, de 29/11/2023) e a data-base de 31/12/2025 **não necessita ser recomposto**, conforme previsto no comunicado anexo à **Instrução Normativa BCB nº 650**, de 19/08/2025. As instituições devem manter, portanto, um regime de **coexistência de versões** durante o período de transição.

### Impacto Operacional

A norma gera demanda significativa de **trabalho técnico e custo operacional** para as instituições, especialmente nas áreas de **Tecnologia da Informação** e **Compliance**. Os principais impactos incluem: (1) **Readequação da arquitetura de APIs** — a reversão ao modelo unificado exige revisão dos contratos de API, rotinas de consumo de dados e mecanismos de integração já implementados sob a versão RC temática; (2) **Testes de homologação** — as instituições devem realizar testes extensivos entre 09/09/2025 e 02/01/2026 para validar o funcionamento correto dos sistemas sob a nova versão; (3) **Gestão de versões** — será necessário manter simultaneamente a compatibilidade com a versão 1.2.0 (para dados históricos) e a versão 2.0.0 (para dados a partir de 31/12/2025), aumentando a complexidade dos pipelines de dados; (4) **Atualização de documentação técnica** — manuais, dicionários de dados e procedimentos operacionais padrão (POPs) devem ser revisados; (5) **Capacitação de equipes** — profissionais de TI, compliance e dados precisam ser treinados sobre as novas especificações. O prazo entre o início da homologação e a vigência efetiva é relativamente apertado, exigindo **gestão de projeto ágil** e priorização das adaptações críticas.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas concentram-se na **arquitetura de APIs** para acesso aos relatórios de Pilar 3. A versão 2.0.0 revoga a abordagem da versão RC que disponibilizava todos os relatórios divididos por temas em APIs separadas, retornando ao **modelo unificado**, no qual todos os relatórios são providos por uma **única API**. Essa mudança exige atualização nos dicionários de dados, nas tags de requisição e nos protocolos de transmissão utilizados pelas instituições para consumo das especificações. As especificações estão disponíveis no endereço **www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn**. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido; portanto, não há CADOC especificado diretamente nesta normativa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43843
- Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43843
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43843

Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 43.843: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43843.
