--- titulo: "Comunicado nº 43.906" tipo: Comunicado numero: "43.906" data_publicacao: 2025-03-28 fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43906" url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43906 mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43906 atualizado_em: 2026-09-11T04:20:46.840755Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Comunicado nº 43.906, de 28/03/2025 **Em resumo:** O Comunicado nº 43.906, de 28/03/2025, atualiza as versões 5.10 e 5.11 do Catálogo de Serviços do SFN, com alterações nas mensagens do evento SRC0001. Foi publicado pelo Banco Central do Brasil. > O Comunicado N° 43.906, de 22 de setembro de 2025, atualiza as versões 5.10 e 5.11 do Catálogo de Serviços do SFN, com alterações nas mensagens do evento SRC0001. As instituições devem verificar os arquivos atualizados nos volumes 3 e 4 e nos XSDs do evento no sítio do BCB. A norma se ampara na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, e reforça a necessidade de adequação técnica contínua dos sistemas ao Catálogo de Serviços. ## Análise ### Sumário Executivo O **Comunicado N° 43.906**, de 22 de setembro de 2025, assinado pelo Sr. Eduardo Weller, do **Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)** do Banco Central do Brasil, comunica a atualização das versões **5.10** e **5.11** do **Catálogo de Serviços do SFN**, publicadas respectivamente em 28 de março de 2025 e 12 de setembro de 2025. Essa atualização se dá em conformidade com o disposto na **Circular nº 3.970**, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a gestão e a evolução do Catálogo de Serviços no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A norma reflete a postura proativa do BCB em manter o ecossistema de comunicação eletrônica de dados alinhado às necessidades operacionais e regulatórias das instituições financeiras. A principal alteração técnica reside na modificação das mensagens do evento **SRC0001**, que trata das restrições à contratação, demandando atenção imediata das equipes de tecnologia e compliance. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações nas mensagens do evento **SRC0001** e a atualização dos **XSDs** e dos volumes 3 e 4 do Catálogo exigem adaptações técnicas nos sistemas das instituições que utilizam a **Comunicação Eletrônica de Dados** do BCB. Embora não se trate de uma mudança regulatória estrutural, a não adequação aos novos schemas e dicionários de dados pode comprometer a transmissão de dados e a conformidade operacional das instituições junto ao **Banco Central do Brasil**. ### Base Normativa **Norma:** Comunicado N° 43.906, de 22 de setembro de 2025, publicado pelo Banco Central do Brasil (BCB) pelo Deinf. **Alterações:** Não há menção explícita a alteração ou revogação de normas anteriores além da atualização das versões **5.10** e **5.11** do Catálogo de Serviços do SFN, conforme previsto na **Circular nº 3.970**, de 28 de novembro de 2019. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** no texto fornecido. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade contínua de atualização e aperfeiçoamento do **Catálogo de Serviços do SFN**, garantindo que as mensagens trocadas entre as instituições e o **Banco Central do Brasil** reflitam as versões mais recentes dos serviços e eventos regulatórios. A atualização das mensagens do evento **SRC0001** visa assegurar a precisão e a integridade das informações relativas às restrições à contratação, fortalecendo o ambiente de transparência e conformidade no sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 43.906](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43906) ### Adequação O **Comunicado N° 43.906** não estabelece prazos específicos de adequação (compliance) para as instituições. Contudo, as versões **5.10** e **5.11** do Catálogo de Serviços do SFN foram publicadas em 28 de março de 2025 e 12 de setembro de 2025, respectivamente, o que indica que as instituições devem adotar as atualizações o mais breve possível para garantir a continuidade da conformidade operacional. Recomenda-se que as equipes técnicas realizem a análise e a implementação dos novos **XSDs** e mensagens do evento **SRC0001** imediatamente após a disponibilização dos arquivos no sítio do BCB, de forma a evitar inconsistências na comunicação de dados com o **Banco Central do Brasil**. Dúvidas sobre o **Grupo de Serviços SRC** devem ser encaminhadas à unidade de negócio pelo e-mail restricaoacontratacoes@bcb.gov.br. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional significativa para as instituições financeiras, especialmente nas áreas de **TI**, **Compliance** e **Infraestrutura de Dados**. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) Atualização dos schemas **XSD** utilizados na geração e no recebimento de mensagens do evento **SRC0001**; (2) Revisão dos dicionários de dados e tabelas de domínio associadas aos volumes 3 e 4 do **Catálogo de Serviços do SFN**; (3) Testes de integração e validação com os novos arquivos disponibilizados no sítio do BCB; (4) Capacitação das equipes responsáveis pela comunicação eletrônica de dados. O não cumprimento das atualizações pode resultar em rejeição de mensagens pelo **Banco Central do Brasil**, gerando riscos operacionais e potenciais sanções regulatórias. ### Alterações de Layout As alterações técnicas descritas no **Comunicado N° 43.906** abrangem: (1) Alteração das mensagens do evento **SRC0001** nas versões **5.10** e **5.11**; (2) Atualização dos arquivos dos volumes 3 e 4 do Catálogo de Serviços do SFN; (3) Atualização dos **XSDs** (XML Schema Definitions) do evento **SRC0001**. Os arquivos atualizados estão disponíveis no sítio internet da **Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil**, acessível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a qualquer número de **CADOC** no texto fornecido, indicando que não há alteração direta de CADOC especificada nesta norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=43906 - Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43906 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-43906 Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 43.906: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-43906.