--- titulo: "Comunicado nº 44.836" tipo: Comunicado numero: "44.836" data_publicacao: 2026-03-06 fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=44836" url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-44836 mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-44836 atualizado_em: 2026-08-22T00:48:26.634Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Comunicado nº 44.836, de 06/03/2026 **Em resumo:** O Comunicado nº 44.836, de 06/03/2026, foi publicado pelo Banco Central do Brasil. > Comunicado BCB n. 44.836 padroniza a identificação das Resoluções do COSEG como 'Resolução Coseg' em documentos oficiais, alinhando-se à Lei n. 12.002/2024. Instituições devem adaptar sistemas do Web Service do BC Correio até 16/03/2026. ## Análise ### Sumário Executivo O **Comunicado n° 44.836** do **Banco Central do Brasil (BCB)** estabelece que as **Resoluções emitidas pelo Comitê de Segurança (COSEG)** passarão a ser oficialmente identificadas como **“Resolução Coseg”** em suas epígrafes, conforme determinado pelo **inciso II do Art. 9º da Decreta n° 12.002 de 22 de abril de 2024**. Essa padronização visa maior clareza e uniformidade na publicação de normativos internos relacionados à segurança operacional e tecnológica no âmbito do Bacen. A inclusão do novo tipo documental **“Resolução Coseg”** foi implementada no **BC Correio de Homologação**, estando programada para atualização em **Produção em 16 de março de 2026, após as 20h**, sem impactar os tipos já existentes. Instituições que utilizam o **Web Service do BC Correio** devem atualizar seus sistemas para reconhecer esse novo tipo, enquanto usuários do acesso web terão acesso automático sem necessidade de intervenção técnica. O **Web Service atualizado com o novo tipo já está disponível para testes em Homologação**, no endpoint `https://www9.bcb.gov.br/bccorreiows/CorreioWS.asmx`, onde é possível acessar o **WSDL atualizado**. Essa medida reforça a modernização dos canais de comunicação institucional do BCB e a necessidade de alinhamento técnico por parte das entidades reguladas. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo devido à natureza técnica e administrativa da mudança, que se limita à inclusão de um novo tipo de normativo no BC Correio. Apesar disso, instituições dependentes do Web Service devem revisar integrações, o que exige esforço técnico pontual, mas não altera processos regulatórios centrais. ### Base Normativa **Norma:** **Comunicado n° 44.836** – Banco Central do Brasil, 2025. **Alterações:** Não há alteração ou revogação de normas anteriores mencionada no texto. Apenas padronização de nomenclatura para Resoluções do COSEG, conforme **Decreto n° 12.002/2024**. **Motivação:** A mudança visa alinhar a identificação formal das Resoluções do **Comitê de Segurança (COSEG)** com a legislação vigente, promovendo **transparência e coerência normativa**. Reflete o esforço do BCB de uniformizar sua comunicação institucional e facilitar a identificação de normativos técnicos pelas instituições reguladas. [Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 44.836](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=44836) ### Adequação **16 de março de 2026, após as 20h**: atualização em Produção do BC Correio com inclusão do tipo **“Resolução Coseg”**. Instituições usuárias do **Web Service** devem concluir os ajustes técnicos até essa data. O ambiente de **Homologação já encontra-se disponível** para testes com o **WSDL atualizado**. Recomenda-se iniciar os testes o quanto antes para garantir aderência ao novo formato. ### Impacto Operacional Instituições que consomem o **Web Service do BC Correio** devem revisar suas rotinas de leitura e classificação de normativos, adicionando o novo tipo **“Resolução Coseg”** aos filtros e tratamentos de conteúdo. Esse ajuste pode exigir atualização de dicionários de dados, regras de categorização e testes de integração. Já os usuários do acesso web não precisam tomar nenhuma medida. Recomenda-se validar a captura do novo tipo em ambientes de homologação antes da entrada em produção. ### Alterações de Layout Foi incluído o novo tipo **“Resolução Coseg”** no **BC Correio de Homologação**, com atualização prevista para **Produção em 16/03/2026**. As instituições devem atualizar sistemas do **Web Service do BC Correio** para reconhecer este novo tipo. O **WSDL atualizado** está disponível no ambiente de **Homologação** no endereço: `https://www9.bcb.gov.br/bccorreiows/CorreioWS.asmx`. Não há alterações em tabelas de domínios ou protocolos de transmissão fora esse escopo. **Não há menção a alterações diretas de CADOCs no texto da norma.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=44836 - Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-44836 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-44836 Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 44.836: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-44836.