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titulo: "Comunicado nº 45.609"
tipo: Comunicado
numero: "45.609"
data_publicacao: 2026-07-21
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45609"
url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45609
mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-45609
atualizado_em: 2026-08-22T00:48:26.634Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Comunicado nº 45.609, de 21/07/2026

**Em resumo:** O Comunicado nº 45.609, de 21/07/2026, atualiza certificados digitais do BCB para domínios MES/SPB em ambientes de homologação (7/8/2026) e produção (15/8/2026). Foi publicado pelo Banco Central do Brasil.

> O Comunicado N° 45.609 atualiza certificados digitais do BCB para domínios MES/SPB em ambientes de homologação (7/8/2026) e produção (15/8/2026). Atenção: não afeta instituições usando STA/STR-Web e exige ajustes técnicos em sistemas de mensageria RSFN. Certificados disponíveis no site oficial da RSFN.

## Análise

### Sumário Executivo

O Comunicado N° 45.609, publicado no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SFN), trata a atualização dos certificados digitais do Banco Central do Brasil (ISPB '00038166') utilizados na mensageria dos domínios MES (Mensagens Eletrônicas de Saldos) e SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Esta atualização é reflexo da necessidade de manutenção técnica crítica para garantir a segurança e operacionalidade do sistema, conforme diretrizes estabelecidas na Circular nº 3.970/2019. A norma define prazos específicos para a transição dos certificados, com diferenciação entre os ambientes de homologação e produção, assegurando que as instituições financeiras possuam tempo suficiente para adequação técnica.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado devido à necessidade de atualização de configurações técnicas em sistemas que utilizam o protocolo MQ para transmissão de mensagens MES/SPB. Não afeta instituições que utilizam STA ou STR-Web, mas exige revisão de processos de gerenciamento de certificados e integração com os novos arquivos digitais fornecidos pelo BCB.

### Base Normativa

**Norma:** Comunicado N° 45.609, de 2026 (atualização de certificados digitais para domínios MES/SPB)

**Alterações:** A norma não revoga ou altera diretamente outras normas, mas complementa a Circular nº 3.970/2019, que estabelece diretrizes para a comunicação eletrônica no SFN.

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 45.609](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45609)

### Adequação

• **Homologação:** A partir de **sexta-feira, 7 de agosto de 2026, após as 17h00**; (2) **Produção:** A partir de **sábado, 15 de agosto de 2026, após as 8h00**. As instituições devem: (i) Atualizar os certificados digitais nos seus sistemas de mensageria RSFN antes das datas acima; (ii) Evitar o envio de mensagens GEN0006 no dia 15/8/2026, conforme orientação no item 6 do comunicado; (iii) Monitorar as mensagens GEN0018 a partir do BCB para notificação do cronograma de troca.

### Impacto Operacional

A norma exige que as instituições atualizem os certificados digitais em seus sistemas que utilizam o protocolo MQ para transmissão de mensagens MES/SPB. Isso envolve: (1) Acesso ao portal da RSFN para download dos novos certificados; (2) Atualização das configurações técnicas em ambientes de homologação e produção; (3) Testes de integração para garantir a aceitação dos novos certificados. Haverá custo indireto com a atividade de manutenção e possível interrupção temporária de operações em ambiente de produção no dia 15/8/2026. Processos a revisar incluem: gerenciamento de certificados, integração de sistemas de mensageria e monitoramento de falhas técnicas.

### Alterações de Layout

Não há alteração direta de documentos CADOC ou códigos numéricos mencionados no texto. As mudanças técnicas envolvem: (1) Substituição dos certificados digitais do BCB em domínios MES e SPB; (2) Atualização das chaves criptográficas nos ambientes de mensageria RSFN. O acesso aos novos certificados (ISPB-00038166-SPB-T070.cer, ISPB-00038166-MES-T071.cer para homologação; ISPB-00038166-SPB-P062.cer, ISPB-00038166-MES-P063.cer para produção) ocorrerá via portal da RSFN (https://www.rsfn.net.br).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45609
- Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45609
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-45609

Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 45.609: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45609.