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titulo: "Comunicado nº 45.630"
tipo: Comunicado
numero: "45.630"
data_publicacao: 2026-08-17
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45630"
url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45630
mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-45630
atualizado_em: 2026-08-22T00:48:26.634Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Comunicado nº 45.630, de 17/08/2026

**Em resumo:** O Comunicado nº 45.630, de 17/08/2026, foi publicado pelo Banco Central do Brasil.

> Comunicado N° 45.630 atualiza o *Catálogo de Serviços do SFN* (versão 5.13), definindo prazos para submissão de DRN e implementação de novos serviços. Revoga o Comunicado nº 45.057. As instituições devem adaptar sistemas para alinhar-se aos cronogramas definidos, como datas para domesticação de serviços DDA, CAM e SPI. A norma busca padronizar fluxos digitais no ecossistema financeiro.

## Análise

### Sumário Executivo

**Resumo Executivo**

O **Comunicado N° 45.630** do Banco Central atualiza o **Catálogo de Serviços do Sistema de Pagamentos (SFN)**, versão 5.13, estabelecendo prazos e procedimentos para a domesticação de serviços regulados. Isso inclui datas para submissão de Documentos de Registro Nacional (DRN) por gestores de serviços, com destaque para grupos como DDA (Débito Direto Autorizado), CAM (Câmbio) e SPI (Sistema de Liquidações). A norma também revoga o Comunicado nº 45.057, eliminando referências anteriores.

**Contexto e Impacto**

A atualização busca garantir competitividade e segurança no mercado financeiro brasileiro, alinhando-se às diretrizes da Circular nº 3.970/2019. Aversion das versões anteriores do catálogo exigirá adaptações técnicas em sistemas das instituições, especialmente para mensagens de liquidação (como pacs.008) e requisições complementares ao Deinf. A transição para a versão 5.13 implica em sincronização de protocolos e schonas de dados, afetando instituições de todos os segmentos.

**Próximos Passos**

As instituições devem planejar a homologação e implantação dos serviços conforme as datas definidas (por exemplo, 13/10/2026 para homologação de DDA e 25/10/2026 para produção do SPI). A não conformidade pode gerar interrupção de serviços ou multas. A publicação final do catálogo nos sites do BCB, prevista para 24/7/2026, servirá como referência única.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma abrange múltiplos grupos de serviços e domínios, exigindo alterações técnicas simultâneas em sistemas de domínios, Dicionário de Domínios e protocolos de mensagens. A complexidade aumenta por prazos concorrentes e a necessidade de coexistência temporária entre versões 5.12 e 5.13.

### Base Normativa

**Norma:** **Comunicado N° 45.630**

**Alterações:** **Comunicado nº 45.057, de 13 de abril de 2026** (revogado)

**Motivação:** A atualização do catálogo busca modernizar a estrutura regulatória do SFN, alinhando-se às demandas de digitalização e segurança no setor financeiro. A revisão também responde à necessidade de padronizar processos de comunicação de dados, reduzindo falhas em transações críticas como liquidações e DDA.

[Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 45.630](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45630)

### Adequação

Princípios-chave:

- **Submissão de DRN**: Fim de 29/5/2026 para serviços autorregulados.
- **Domesticação de serviços**:
- DDA: Marco em 13/10/2026 (homologação) e 21/11/2026 (implantação).
- CAM: 13/10/2026 (homologação) e 21/11/2026 (implantação).
- SPI/Liquidação: 13/10/2026 (homologação) e 25/10/2026 (implantação).
- **Publicação final do catálogo**: 24/7/2026 no site do BCB.

### Impacto Operacional

As instituições devem revisar processos de gestão de serviços, incluindo testas de sistemas para novas versões do catálogo, treinamento de equipes técnicas e ajustes em protocolos de transmissão de dados. Custos podem surgir de atualizações em software, contratação de consultores e auditorias de compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas com referência a CADOCs no texto fornecido. As mudanças operacionais (datas, procedimentos) não estão vinculadas diretamente a documentos regulatórios com números explícitos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45630
- Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45630
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-45630

Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 45.630: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45630.