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titulo: "Comunicado nº 45.631"
tipo: Comunicado
numero: "45.631"
data_publicacao: 2026-07-24
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45631"
url: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45631
mapa: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-45631
atualizado_em: 2026-08-22T00:48:26.634Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Comunicado nº 45.631, de 24/07/2026

**Em resumo:** O Comunicado nº 45.631, de 24/07/2026, foi publicado pelo Banco Central do Brasil.

> A versão 5.13 do Catálogo de Serviços traz atualizações críticas para a integração de sistemas. Garanta que suas APIs estejam alinhadas com os novos domínios e códigos de erro. Homologação deve ocorrer antes de 24/07/26. Mantenha a documentação atualizada e revise os DRN. Conformidade evita multas e assegura interoperabilidade.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Comunicado nº 45.631** anuncia a publicação da versão **5.13** do **Catálogo de Serviços do SFN**, do **Dicionário de Domínios** e da **Relação de Códigos de Erros**, em conformidade com a **Circular nº 3.970** de 28 de novembro de 2019. Essa atualização consolida os requisitos de negócio apresentados pelos gestores de serviços entre **27/3/26** e **23/7/26**, refletindo a evolução das demandas de integração digital no Sistema Financeiro Nacional.

A nova versão traz ajustes nos domínios de dados e nos códigos de erro que impactam diretamente as APIs e os fluxos de comunicação entre instituições financeiras e o **BCB**. A adoção desses elementos garante maior precisão na troca de informações, reduzindo falhas operacionais e fortalecendo a estabilidade financeira.

O comunicado estabelece que a homologação e implantação em produção do **Catálogo de Serviços** ocorrerão conforme os prazos definidos no **Comunicado nº 45.630**, de 24 de julho de 2026. As datas de ativação e desativação para os ambientes de homologação e produção devem ser observadas para assegurar a transição suave e a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A implementação exige atualização de APIs, testes de integração e revisão de documentação, mas não requer reestruturação completa dos sistemas. O esforço é moderado, com impacto direto nas equipes de TI e de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Comunicado N° 45.631 – Publicação da versão **5.13** do Catálogo de Serviços do SFN, Dicionário de Domínios e Relação de Códigos de Erros – 24 de julho de 2026

**Alterações:** Não há revogação de normas anteriores; apenas atualização da versão **5.13** do Catálogo de Serviços.

**Motivação:** Alinhar os serviços do SFN às demandas de integração digital, reduzir falhas de comunicação e garantir a estabilidade financeira, em consonância com a política de modernização do **BCB**.

[Acessar Regulamentação Original Comunicado N° 45.631](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45631)

### Adequação

- **27/3/26** a **23/7/26**: Período de submissão e aprovação dos **DRN**.
- **24/07/26**: Publicação do **Comunicado nº 45.630** que define as datas de homologação e implantação em produção.
- Homologação: deve ocorrer antes de **24/07/26**.
- Produção: ativação da versão **5.13** nos ambientes de produção conforme as datas de desativação dos domínios e códigos de erro anteriores.
- Observação: as datas de ativação e desativação para homologação e produção devem ser monitoradas nos sistemas de controle de versões e nos registros de compliance.

### Impacto Operacional

A norma exige revisão de processos de desenvolvimento de APIs, testes de integração, documentação técnica e treinamento de equipes de suporte. Os custos incluem horas de desenvolvimento, testes de regressão e atualização de sistemas de monitoramento. O não cumprimento pode resultar em multas e perda de confiança dos clientes.

### Alterações de Layout

A versão **5.13** introduz novos domínios e códigos de erro que exigem atualização das tabelas de domínios, dicionário de dados e mensagens de erro nas APIs. Não há CADOCs explicitamente citados no comunicado; portanto, não há alterações de layout vinculadas a documentos CADOC. As mudanças técnicas envolvem a adaptação de schemas XML/JSON e protocolos de transmissão para refletir os novos campos e códigos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=45631
- Análise: https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45631
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/comunicado-bcb-45631

Como citar: Cadoc AI. Comunicado nº 45.631: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/comunicado-bcb-45631.