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titulo: "Deliberação CVM nº 100"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "100"
data_publicacao: 1990-11-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli100.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-100
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 100, de 27/11/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 100, de 27/11/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Deliberação CVM nº 84, de 06/04/1990.

> Esta Deliberação ajusta os valores para restabelecimento de auditoria em bolsas, suspensa até que volumes de negociação atinjam 4.800.000 BTNs e posições em aberto 24.000.000 BTNs. Impacta bolsas de valores e auditoras. Prazo: imediato, com suspensão até condições cumprirem.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 27/11/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998
- [Deliberação CVM nº 84](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84) · 06/04/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 100, emitida em 27 de novembro de 1990, altera a Deliberação CVM 84/90, visando reajustar os valores para restabelecimento da auditoria em Bolsas de Valores e Futuros. O contexto é a necessidade de corrigir valores expressos em cruzeiros, que perderam valor real devido à inflação, tornando-os inadequados para refletir os volumes de mercado. A norma mantém suspensa a exigência do artigo 9º da Instrução CVM 120/90 até que condições específicas sejam atendidas. As regras principais estabelecem que a auditoria será restabelecida apenas quando a negociação diária em cada Bolsa atingir o equivalente a 4.800.000 BTNs e as posições em aberto totalizem 24.000.000 BTNs. Isso garante que a auditoria seja aplicada apenas em mercados com volumes suficientes, evando sobrecarga operacional. Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de bolsas monitorarem continuamente seus volumes e posições, enquanto auditoras e companies devem estar preparadas para retomar auditorias quando os thresholds forem atingidos. A norma promove eficiência ao alinhar requisitos regulatórios com a realidade de mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os requisitos de auditoria para bolsas de valores, exigindo monitoramento contínuo de volumes e posições. Isso afeta operações de compliance e auditoria, mas não altera sistemas fundamentais, apenas condiciona a aplicação de regras existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 100, de 27 de novembro de 1990

**Alterações:** Altera a Deliberação CVM nº 84, de 06 de abril de 1990.

**Motivação:** Reajuste de valores devido à depreciação real e necessidade de alinhamento com volumes de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 100 de 27/11/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli100.html)

### Adequação

Entra em vigor em 27 de novembro de 1990. Suspensão até que condições sejam atendidas, sem prazo fixo, dependendo do atingimento dos volumes de BTNs.

### Impacto Operacional

Bolsas de valores devem implementar monitoramento diário de volumes de negociação e posições em aberto para verificar o cumprimento dos thresholds. Equipes de compliance e jurídica precisam auditar esses indicadores e comunicar à CVM quando condições forem atendidas. Auditoras devem estar preparadas para retomar auditorias conforme determinado.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas impacta relatórios de auditoria e monitoramento de volumes pelas bolsas, possivelmente exigindo atualizações em formulários de reporte.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli100.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-100

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 100: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100.
