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titulo: "Deliberação CVM nº 101"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "101"
data_publicacao: 1990-12-21
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 117"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli101.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-101
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-101
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 101, de 21/12/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 101, de 21/12/1990, foi revogada pela Deliberação CVM nº 117.

> Esta deliberação delega à Gerência Regional de São Paulo a autorização de viagens a serviço para pessoal subordinado e membros do Colegiado. Impacto principalmente interno à CVM, com efeitos indiretos minimais para o mercado. Prazo: vigente desde 1990, mas revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 117.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-117)

## Linha do tempo

- 21/12/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-117)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-117) · Revogou esta norma · 26/04/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 101, emitida em 21 de dezembro de 1990, foi um ato administrativo interno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) focado na delegação de competências para otimizar processos internos. O contexto era a necessidade de descentralizar decisões rotineiras, como a autorização de viagens a serviço, visando maior eficiência na gestão de recursos humanos. As regras principais delegam ao Gerente da Delegacia Regional de São Paulo a autoridade para aprovar viagens do pessoal a ele subordinado e dos membros do Colegiado que estivessem em trânsito na cidade, incluindo a requisição de passagens aéreas. Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras e emissores, o impacto direto é limitado, pois trata-se de uma norma de carater interno. No entanto, indiretamente, uma gestão mais ágil na CVM pode contribuir para a agilidade de processos regulatórios. É importante notar que esta deliberação foi revogada, portanto, não está em vigor, mas seu estudo pode ser relevante para entender a evolução administrativa da CVM.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma é interna à CVM, tratando de delegação de autoridades para viagens, sem alterar regras de mercado ou sistemas de negociação. Como está revogada, seu efeito é histórico.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 101 de 21 de dezembro de 1990

**Alterações:** A norma não alterou ou revogou outras resoluções anteriores, mas foi posteriormente revogada por atos subsequentes da CVM.

**Motivação:** Motivação regulatória foi a modernização da gestão interna da CVM, descentralizando a autorização de viagens para agilizar processos administrativos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 101 de 21/12/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli101.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 21 de dezembro de 1990. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois foi uma delegação imediata. Como revogada, não há janelas de submissão atuais.

### Impacto Operacional

Para a equipe da CVM, simplificou a aprovação de viagens, reduzindo burocracia. Para entidades externas, o impacto operacional é insignificante, pois não altera procedimentos de compliance ou jurídico das empresas. Equipes de TI não precisaram de adaptações técnicas.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas digitais da CVM, como SGI ou CVMWeb, pois a norma é antiga e tratava de processos manuais. Eventualmente, poderia ter impactado formulários internos de autorização de viagens, mas não há detalhes técnicos especificados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli101.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-101
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-101

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 101: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-101.
