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titulo: "Deliberação CVM nº 104"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "104"
data_publicacao: 1991-01-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli104.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-104
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-104
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 104, de 17/01/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 104, de 17/01/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 104 cria as Gerências de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa na Delegacia Regional de São Paulo. Impacta todos os participantes do mercado de capitais ao reforçar a supervisão e a fiscalização. Prazo principal: Entrada em vigor imediata em 17 de janeiro de 1991, estabelecendo uma estrutura duradoura.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/01/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 104, emitida em 1991, representa um marco na organização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao criar especializadas gerências para o acompanhamento de mercado e fiscalização externa na Delegacia Regional de São Paulo. Este ato normativo foi uma resposta à necessidade de modernizar e fortalecer a supervisão do mercado de capitais brasileiro, que crescia em complexidade e volume de operações. As regras principais estabelecem a divisão de responsabilidades, com a Gerência de Acompanhamento de Mercado focada no monitoramento contínuo de operações e tendências, enquanto a Gerência de Fiscalização Externa é responsável por inspeções e auditorias em participantes do mercado. Para os atuais gestores, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, o efeito é a consolidação de práticas de compliance que originaram dessas estruturas, exigindo maior transparência e adesão a normativas de supervisão. O contexto histórico mostra que essa deliberação pavimentou o caminho para atuais sistemas de regulação, como o SMI e o SRE, reforçando a importância de uma fiscalização robusta para proteger o investidor e garantir a integridade do mercado. Hoje, os efeitos persistem na forma de requisitos operacionais mais rigorosos, onde equipes de jurídico e tecnologia devem manter sistemas de monitoramento alinhados com as direções dessas gerências criadas há décadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a criação dessas gerências estruturou de forma permanente a supervisão do mercado de capitais, influenciando diretamente a forma como a CVM atua na fiscalização e no acompanhamento de operações. Isso afeta todo o ecossistema, desde emissores até investidores, ao estabelecer padrões de compliance e relatórios que se tornaram fundamentais para a estabilidade financeira.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 104, de 17 de janeiro de 1991.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas complementa o Regimento Interno da CVM, criando novas estruturas organizacionais. Revoga ou altera disposições internas que tratavam de fiscalização de forma menos especializada.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar a supervisão do mercado de capitais, melhorar a eficiência na fiscalização de operações e fortalecer a proteção ao investidor through uma divisão clare de funções entre acompanhamento de mercado e fiscalização externa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 104 de 17/01/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli104.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 17 de janeiro de 1991. Não há prazos de transição específicos, pois a criação foi instantânea. Para o presente, não requer ação direta, mas recorda a importância de manter sistemas de compliance alinhados com essa estrutura histórica.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em adaptar-se a processos de monitoramento e fiscalização mais rigorosos. Intermediários devem garantir que suas operações sejam transparentes e documentadas para inspeções. Equipes de TI precisam manter sistemas que forneçam dados em tempo real para as gerências, enquanto jurídicos devem preparar respostas a auditorias baseadas nessa estrutura.

### Alterações de Layout

A norma implica mudanças na estrutura organizacional da CVM, afetando sistemas de supervisão atuais. Por exemplo, influencia o funcionamento do SMI (Sistema de Monitoramento de Investimentos) e do SRE (Sistema de Relatórios Eletrônicos), onde dados coletados são analisados pelas gerências criadas. Formulários e relatórios periódicos passam a ser direcionados para essas áreas especializadas, exigindo atualizações tecnológicas para suportar o fluxo de informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-104
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-104

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 104: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-104.
