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titulo: "Deliberação CVM nº 105"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "105"
data_publicacao: 1991-01-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 35"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli105.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-105
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-105
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 105, de 22/01/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 105, de 22/01/1991, foi revogada pela Resolução CVM nº 35.

> Esta norma da CVM estabelece os requisitos para a criação de sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. Impacta diretamente empresas do mercado de capitais que atuam como intermediários, exigindo autorização da CVM e do Banco Central do Brasil. O prazo principal é a data de publicação, com vigor imediato.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 35.

Revogada por: [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Linha do tempo

- 22/01/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35) · Revogou esta norma · 26/05/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 105**, publicada em **24 de janeiro de 1991**, representa um marco na regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil, estabelecendo requisitos para a criação de sociedades dedicadas à corretagem e distribuição de títulos e valores mobiliários. Durante essa época, o mercado estava em expansão, e a **CVM** buscava estruturar o ambiente de investimentos com maior clareza e segurança.

As regras principais da deliberação autorizam a **CVM** a considerar, para fins de registro e funcionamento, as sociedades distribuidoras e corretoras que já haviam recebido autorização do **Banco Central do Brasil**. Isso significa que a aprovação pelo **BC** era um pré-requisito essencial, e a **CVM** a recognize para efeitos de suas próprias resoluções, como a **Resolução 1.120** e a **Resolução 1.655**, que tratam do regulamento de intermediários.

Para os participantes do mercado, isso implicava que novas empresas precisavam obter dupla autorização, o que garantia um padrão mais alto de solvência e conformidade. No entanto, como a deliberação foi revogada posteriormente, suas disposições não mais vigoram, mas ela foi importante para a estruturação inicial do setor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Esta norma impacta diretamente a estrutura do mercado de capitais ao definir os critérios para a atuação de intermediários, exigindo autorização regulatória. Como envolve a constituição de empresas, o nível de impacto é **MÉDIO**, pois afeta operacionalmente o processo de criação e registro de corretoras e distribuidoras, garantindo conformidade com os padrões do **Banco Central** e da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 105, de 22 de janeiro de 1991**

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas fundamenta-se na **Resolução CMN Nº 1.120, de 04.04.86** e na **Resolução CMN Nº 1.655, de 26.10.89**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** é a modernização e supervisão do mercado de valores mobiliários, visando proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado ao estabelecer requisitos claros para a constituição de intermediários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 105 de 22/01/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli105.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **24 de janeiro de 1991**, com efeito imediato. Não há prazos de transição mencionados.

### Impacto Operacional

Empresas que desejam constituir sociedades corretoras ou distribuidoras devem obter autorização do **Banco Central do Brasil** e da **CVM**, conforme esta deliberação. Equipes de **compliance** e jurídico precisam garantir o cumprimento desses requisitos, envolvendo processos de documentação e aprovação.

### Alterações de Layout

Esta deliberação não envolve sistemas informatizados, mas estabelece requisitos de autorização que impactam os processos de cadastro e registro das empresas perante a **CVM**, exigindo documentação e aprovação do **Banco Central do Brasil**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli105.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-105
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-105

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 105: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-105.
