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titulo: "Deliberação CVM nº 110"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "110"
data_publicacao: 1991-03-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli110.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-110
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-110
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 110, de 12/03/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 110, de 12/03/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990.

> Esta Deliberação CVM altera a Deliberação 83/90, excluindo a Auditoria Interna (AUD) de suas disposições, com efeitos imediatos a partir de 12 de março de 1991. Impacta diretamente empresas que dependiam de AUD para conformidade regulatória no mercado de capitais. O prazo principal é a entrada em vigor imediata, sem período de transição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/03/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-83) · 07/03/1990
- [Deliberação CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76) · 20/04/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM Nº 110, emitida em 12 de março de 1991, representa um ajuste significativo no quadro regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta norma altera parte da Deliberação CVM Nº 83, de 07 de março de 1990, especificamente no item I, d, onde exclui a Auditoria Interna (AUD) das disposições estabelecidas. O contexto dessa alteração reside na necessidade de modernizar e simplificar os requisitos de governança para participantes do mercado de capitais, refletindo práticas evolutivas de supervisão.

As regras principais determinam que a AUD seja extinta a partir da data da deliberação, o que significa que entidades reguladas pela CVM não mais precisam manter uma auditoria interna como requisito obligatório sob essa base normativa específica. Isso pode indicar uma transferência de responsabilidades para outros mecanismos de controle, como auditorias externas ou comitês de compliance, visando uma regulação mais eficiente.

Os efeitos para participantes do mercado são diretos: empresas que antes cumpriam com exigências de AUD podem nowas realocar recursos para outras áreas de conformidade, potencialmente reduzindo custos operacionais. No entanto, é crucial que gestores e equipes de compliance revisem seus frameworks regulatórios para garantir que nenhuma lacuna de governança seja criada. Essa alteração historical pode ter influenciado o desenvolvimento de normativas subsequentes, enfatizando a importância de adaptar-se a mudanças regulatórias para manter a confiança no mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os requisitos de conformidade para empresas que operam no mercado de capitais, afetando suas estruturas de governança e processos de compliance. Embora a exclusão da AUD possa simplificar operações, exige que entidades reavaliem seus sistemas de controle interno para assegurar que a supervisão continue eficaz, potencialmente impactando equipes jurídicas e de tecnologia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 110, de 12 de março de 1991

**Alterações:** Altera, em parte, a Deliberação CVM Nº 83, de 07 de março de 1990, excluindo a Auditoria Interna (AUD) do item I, d.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento Interno, sugere um objetivo de modernização e simplificação das regras de governança, visando uma supervisão mais eficiente e alinhada com práticas de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 110 de 12/03/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli110.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor imediatamente na data de 12 de março de 1991, não havendo prazos de transição ou vigência experimental. Empresas devem adequar-se de forma instantânea, o que pode exigir ações urgentes para atualizar policies e procedures.

### Impacto Operacional

O impacto operacional envolve a necessidade para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores de revisar e atualizar seus manuais de compliance, removendo referências à Auditoria Interna (AUD) onde aplicável. Equipes de TI e Jurídico podem precisar de ajustes em sistemas de gestão de conformidade e na documentação regulatória, com foco em realocar recursos para outras áreas de controle, como auditorias externas ou comitês de risco.

### Alterações de Layout

Esta norma não menciona alterações específicas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, dada sua data de 1991. No entanto, implicitamente, pode exigir atualizações em formulários bancários e relatórios periódicos onde a AUD era mencionada, restando requisitos técnicos operacionais para que companies ajustem seus documentos de conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli110.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-110
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-110

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 110: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-110.
