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titulo: "Deliberação CVM nº 111"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "111"
data_publicacao: 1991-03-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli111.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-111
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-111
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 111, de 15/03/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 111, de 15/03/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990.

> A Deliberação CVM 111 altera a Deliberação CVM 83/90, extinguindo a Representação Regional de Brasília (RRB) e criando a Delegacia Regional do Rio de Janeiro. Impacta a estrutura regional da CVM, afetando participantes do mercado nessas regiões. Prazo principal: Entrada em vigor em 09/01/1991.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/03/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Em **1991**, a Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**) promoveu uma reestruturação de suas representações regionais por meio da **Deliberação CVM 111**, que alterou parcialmente a anterior **Deliberação CVM 83/90**. Essa norma reflete um esforço de otimização administrativa e de supervisão no mercado de capitais.

As regras principais consistem no extinguimento da Representação Regional de Brasília (**RRB**) a partir de **09 de janeiro de 1991** e, simultaneamente, na criação da Delegacia Regional do Rio de Janeiro, que assume as atribuições regionais. Isso centraliza as atividades de fiscalização e atendimento em uma nova unidade.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e emissores, o efeito é a necessidade de adaptar seus procedimentos de comunicação e compliance para direcionar interações à nova delegação no Rio, em substituição à **RRB**. A change pode impactar fluxos de trabalho e exigir atualizações documentais.

A motivação regulatória behind this change é provavelmente a busca por maior eficiência operacional e melhor alocação de recursos regionais, considerando a importância econômica do Rio de Janeiro em relação a Brasília para o mercado de capitais. A norma entrava em vigor imediatamente, sem prazos de transição, o que exigia adaptação rápida dos envolvidos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A alteração da estrutura regional impacta diretamente a forma como empresas, investidores e intermediários se relacionam com a **CVM** em determinadas regiões, exigindo adaptação logística e administrativa, mas não altera sistemas ou regras substantivas de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 111, de 15 de março de 1991.

**Alterações:** Altera, em parte, o item I, c, da Deliberação CVM Nº 83, de 07 de março de 1990.

**Motivação:** Motivação regulatória: Reestruturação para melhorar a eficiência na supervisão regional, possivelmente devido a mudanças administrativas ou necessidades de mercado, visando otimizar a presença da **CVM** no território nacional.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 111 de 15/03/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli111.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **09 de janeiro de 1991**. Não há prazos de transição mencionados, sendo a alteração imediata. Participantes do mercado deviam ajustar suas interações regionais a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de **compliance** e jurídico precisarão direcionar suas comunicações e procedimentos regionais para a nova Delegacia Regional do Rio de Janeiro, em substituição à **RRB**. Isso pode exigir atualização de contatos, revisão de fluxos de trabalho e treinamento para garantir conformidade com a nova estrutura regional.

### Alterações de Layout

A norma promove mudanças na estrutura física e administrativa da **CVM**, com o fechamento da Representação Regional de Brasília (**RRB**) e a abertura da Delegacia Regional do Rio de Janeiro. Não há menção a sistemas digitais como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, tratando-se de alteração orgânica que afeta formulários de contato e relatórios regionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli111.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-111
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-111

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 111: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-111.
