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titulo: "Deliberação CVM nº 112"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "112"
data_publicacao: 1991-03-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli112.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-112
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-112
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 112, de 20/03/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 112, de 20/03/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 112 transfere a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) e a Gerência de Normas de Auditoria (GNA) para Brasília-DF, centralizando as atividades de normativa. Isso impacta emissores, auditores e intermediários que dependem dessas diretrizes. O prazo principal é a entrada em vigor imediata em 20 de março de 1991.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/03/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 112, emitida em 20 de março de 1991, representa um passo importante na reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando maior eficiência operacional e alinhamento com as diretrizes federais. O ato normativo transfere a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) e a Gerência de Normas de Auditoria (GNA) para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir desta data. Essa mudança tem como contexto o cumprimento do Decreto Nº 99.609, de 13 de outubro de 1990, que provavelmente orienta a reorganização dos órgãos públicos. As regras principais estabelecem que todas as atividades relacionadas à formulação e supervisão de normas contábeis e de auditoria agora serão conduzidas na capital federal, o que pode agilizar processos e fortalecer a padronização regulatória. Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e escritórios jurídicos, isso significa a necessidade de adaptar seus canais de comunicação e processos internos para refletir nova localização geográfica dos órgãos da CVM. Os efeitos incluem a atualização de contatos, revisão de documentação e possíveis ajustes em sistemas de integração, visando manter a conformidade com as diretrizes atualizadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado porque a transferência física dos órgãos altera a dinâmica operacional e de comunicação com a CVM, mas não modify o conteúdo das normas ou os princípios regulatórios. Participantes do mercado precisam adaptar-se a novos endereços e procedimentos, o que pode gerar curto prazo de ajuste, mas sem comprometer a estabilidade do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 112, de 20 de março de 1991

**Alterações:** Não há menção a alterações ou revogações de normas anteriores nesta deliberação.

**Motivação:** A motivação regulatória é o cumprimento do Decreto Nº 99.609, de 13.10.90, que visa modernizar e centralizar as funções do governo, promovendo maior eficiência na supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 112 de 20/03/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli112.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente em 20 de março de 1991, sem prazos de transição ou janelas de submissão especiais. As adequações devem ser implementadas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Para gestores de compliance e equipes jurídicas, é necessário atualizar os canais de comunicação com a CVM, revisando contratos, processos e documentação que mencionem a localização anterior. Equipes de tecnologia podem precisar ajustar sistemas de integração para novos endereços ou contatos, garantindo que o fluxo de informações com a CVM seja ininterrupto. Intermediários e emissores devem revisar seus procedimentos internos para assegurar conformidade com as novas condições geográficas.

### Alterações de Layout

A transferência da SNC e GNA para Brasília implica mudanças práticas nos sistemas da CVM, como atualização de endereços em formulários Cadastrais (ex: CVMWeb, Empresas.NET) e nos relatórios periódicos que exigem contatos com essas superintendências. Além disso, pode haver necessidade de revisão em sistemas internos dos participantes para refletir novos pontos de contato e fluxos de comunicação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli112.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-112
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-112

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 112: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-112.
