---
titulo: "Deliberação CVM nº 116"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "116"
data_publicacao: 1991-04-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli116.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-116
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-116
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 116, de 26/04/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 116, de 26/04/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM constitui um grupo de trabalho para colaborar no desenvolvimento de estudos e projetos normativos sobre o Fundo Agro-Pastoril. O ato impacta diretamente entidades envolvidas com fundos agropecuários e investidores desse setor. O prazo principal é a imediata formação do grupo para iniciar os trabalhos de estudo, conforme publicado em 1991.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/04/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 116, publicada em 1991, marca um marco inicial na regulamentação do Fundo Agro-Pastoril, um tipo de fundo de investimento focado no setor agropecuário. O contexto da norma surge da necessidade de estruturar e supervisão adequada para esses fundos, assegurando transparência e proteção aos investidores. As regras principais envolvem a criação de um grupo de trabalho multidisciplar, composto por representantes da CVM, do Ministério da Economia, de instituições acadêmicas e do mercado, para conduzir estudos e elaborar projetos normativos específicos. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a possibilidade de futuras regulamentações mais detalhadas para fundos agropecuários, o que pode influenciar a estruturação, operação e compliance de gestoras, corretoras e investidores nesse segmento. Historicamente, essa iniciativa da CVM contribuiu para a modernização do mercado de capitais, particularly no que tange a investimentos alternativos e setor rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora a norma seja histórica e constitua um grupo de trabalho, o Fundo Agro-Pastoril pode ter relevância contínua no contexto de investimentos no setor agropecuário. Participantes do mercado, como gestoras de fundos e investidores, precisam estar cientes do arcabouço regulatório que se originou dessa iniciativa, o que pode afetar estratégias de compliance e operacionalização de fundos similares.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 116, de 26 de abril de 1991

**Alterações:** Esta deliberação não altera diretamente normas anteriores, mas estabelece um grupo de trabalho para futuras regulamentações sobre o Fundo Agro-Pastoril. Não há menção a revogações de resoluções ou instruções específicas.

**Motivação:** A motivação regulatória é a colaboração no desenvolvimento de estudos e projetos normativos referentes ao Fundo Agro-Pastoril, visando a modernização, supervisão adequada e proteção ao investidor no setor agropecuário, em alinhamento com diretrizes do Ministério da Economia.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 116 de 26/04/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli116.html)

### Adequação

A norma foi publicada no DOU de 06 de maio de 1991, entrando em vigor imediatamente. Não há prazos de transição ou janelas de submissão explicitados, pois o foco é na constituição imediata do grupo de trabalho para iniciar os estudos. A vigência experimental não é aplicável, tratando-se de um ato constitutivo.

### Impacto Operacional

Para gestoras de fundos agropecuários, esta norma historicamente orienta a necessidade de aderir a regulamentações específicas que podem ter derivado desse grupo de trabalho. Equipes de compliance e jurídico devem considerar o contexto regulatório desse fundo ao estruturar operações. Para intermediários e custodiantes, pode haver requisitos de documentação ou supervisão adicionais. Equipes de tecnologia podem precisar garantir que sistemas suportem eventuais exigências de relatório ou cadastro relacionados a fundos agropecuários, conforme evolução normativa.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) mencionadas nesta norma específica. No entanto, o grupo de trabalho pode ter influenciado no desenvolvimento posterior de formulários, relatórios periódicos ou requisitos técnicos para fundos agropecuários, que seriam implementados em sistemas como Fundos.NET ou Empresas.NET em atualizações futuras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli116.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-116
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-116

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 116: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-116.
