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titulo: "Deliberação CVM nº 118"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "118"
data_publicacao: 1991-05-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli118.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-118
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-118
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 118, de 02/05/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 118, de 02/05/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 93, de 13/06/1990.

> A Deliberação CVM 118 altera a composição da Comissão de Assuntos Jurídicos, nomeando novos membros. Impacto direto para os integrantes e indireto para o mercado de capitais. Prazo principal: vigência imediata após publicação. Revoga a Deliberação CVM 93/90.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/05/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 93](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-93) · 13/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 118**, publicada em 06.05.91, representa uma atualização interna da **CVM** para a **Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Valores Mobiliários**. Esta comissão tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, apresentando opiniões jurídicas relevantes para o aperfeiçoamento das normas, especialmente no contexto do Plano Diretor para o Mercado de Capitais. A norma estabelece uma nova composição para a comissão, com a presidência de Luiz Leonardo Cantidiano Varnieri Ribeiro e a participation de diversos especialistas, incluindo Carmen Sylvia Motta Parkinson e outros, com secretaria de Maria Isabel do Prado Bocater.

As regras principais mantêm as funções da comissão, que incluem opinar sobre normas editadas pela **CVM** com vistas à atualização e dar sugestões sobre projetos de normatização. A comissão se reunirá na sede da **CVM** em Brasília e seus trabalhos serão gratuitos, com a **CVM** prover recursos necessários. A norma também define que as propostas da comissão devem ser encaminhadas ao Colegiado da **CVM**.

Os efeitos para os participantes do mercado são indiretos, pois as opiniões da comissão podem influenciar futuras regulamentações, trazendo mais clareza e estabilidade jurídica. A revogação da **Deliberação CVM 93/90** simplifica o quadro normativo, eliminando disposições anteriores. Para gestores, corretoras e other market players, isso significa que a comissão jurídica está atualizada para melhor servir o mercado, embora não haja alteração direta em regras de operação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A alteração é de natureza administrativa interna da **CVM**, focando na composição de uma comissão consultiva. Não implica mudanças em regras de mercado, sistemas de negociação ou requisitos para participantes. O impacto é limitado aos novos membros da comissão e, indiretamente, ao mercado por meio das opiniões futuras, mas de baixa relevância sistêmica.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 118, de 2 de maio de 1991

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM Nº 93, de 13 de junho de 1990.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de atualizar a composição da comissão para melhor contribuir com o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, especialmente no que se refere à implementação de medidas do Plano Diretor para o Mercado de Capitais e à atualização de normas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 118 de 02/05/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli118.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação no DOU de 06.05.91. Não há prazos de transição ou vigência experimental, sendo aplicável de forma instantânea.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo para gestores, intermediários, emissores ou equipes de **compliance** e **jurídico**, pois a comissão é interna da **CVM**. Os novos membros assumem suas funções de forma graciosa, sem exigir ações adicionais dos participantes do mercado. No entanto, eventuais consultas ou participações na comissão podem requerer atualizações de contato.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois a norma foca exclusivamente na composição de uma comissão interna. Não há mudanças em formulários cadastrais ou relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-118
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-118

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 118: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-118.
