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titulo: "Deliberação CVM nº 122"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "122"
data_publicacao: 1991-06-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli122.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-122
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-122
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 122, de 13/06/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 122, de 13/06/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990.

> A Deliberação CVM 122, de 13 de junho de 1991, altera a Deliberação CVM 83/90 ao incluir a Gerência de Registro na Delegacia Regional de São Paulo. Isso impacta gestoras, corretoras e empresas que necessitam de serviços de registro na região. O prazo principal é a vigência imediata a partir da data de publicação. A medida visa descentralizar os serviços da CVM para o principal centro financeiro do país.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/06/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários - CVM** atua como reguladora do mercado de capitais, buscando constantemente a eficiência e a transparência em seus serviços. Esta **Deliberação CVM 122** representa um passo na reorganização administrativa da autarquia, integrando novas estruturas regionais para melhor atender ao mercado. O contexto é de modernização dos processos de registro e supervisão, considerando a importância de São Paulo como hub financeiro.

As regras principais da norma consistem na alteração do item I, e, 3 da **Deliberação CVM 83/90**, com a inclusão explícita da **Gerência de Registro** que passa a funcionar na **Delegacia Regional de São Paulo**. Isso significa que os serviços de registro de valores mobiliários, antes centralizados ou em outras localidades, agora estão disponíveis de forma direta nessa região. A norma não introduz mudanças substantivas nas regras de registro em si, mas sim na infraestrutura de atendimento.

Os efeitos para os participantes do mercado são primarily operacionais: empresas, fundos e intermediários com sede ou operações em São Paulo ganham acesso mais ágil aos serviços da CVM, reduzindo custos de deslocamento e tempo de processamento. Isso pode facilitar o cumprimento de obrigações de registro e reporting, contribuindo para a compliance. Além disso, sinaliza um esforço da CVM em proximidade com os agentes do mercado, embora o impacto regulatório direto seja limitado a aspectos logísticos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A alteração é de cunho administrativo e organizacional, afetando apenas a estrutura física da CVM sem modify regras de mercado ou exigências de compliance. O impacto é limitado a melhorias na eficiência do atendimento para entidades localizadas em São Paulo, não gerando reverberações sistêmicas no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 122, de 13 de junho de 1991**.

**Alterações:** Altera em parte o item I, e, 3 da **Deliberação CVM Nº 83, de 07 de março de 1990**.

**Motivação:** Motivação regulatória baseada na modernização da estrutura administrativa da CVM, com a descentralização de serviços para melhor atender ao dinâmico mercado de valores mobiliários, especialmente no polo de São Paulo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 122 de 13/06/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli122.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente em **13 de junho de 1991**, data da sessão do Colegiado da CVM. Não há prazos de transição ou vigência experimental, sendo aplicável de forma direta a partir dessa data. Para o mercado, isso significou que os serviços de registro passaram a ser prestados na nova localidade sem período de adaptação.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, o impacto operacional é a necessidade de atualizar endereços e contatos com a CVM, direcionando suas demandas de registro para a **Delegacia Regional de São Paulo** se estiverem nessa região. Isso pode simplificar processos e reduzir custos logísticos. Equipes de TI e Compliance não enfrentam alterações técnicas significantes, mas devem revisar procedimentos internos relacionados a comunicação com a CVM. No geral, o trabalho prático é de adaptação logística e atualização de informações de contato.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas digitais como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, considerando a data da norma. A mudança é puramente estrutural, com a inclusão da **Gerência de Registro** nas instalações da **Delegacia Regional de São Paulo**, o que pode afetar formulários físicos e fluxos de atendimento presencial, mas sem impacto em relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais digitais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli122.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-122
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-122

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 122: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-122.
