---
titulo: "Deliberação CVM nº 123"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "123"
data_publicacao: 1991-06-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli123.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-123
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-123
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 123, de 13/06/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 123, de 13/06/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 96, de 18/07/1990.

> A Deliberação CVM 123 altera a composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas, incluindo um novo membro. Impacta companhias abertas e intermediários que dependem das orientações da comissão. Prazo principal: entrada em vigor imediata após publicação no DOU de 28.06.91.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/06/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 123**, publicada em 13 de junho de 1991, representa um ajuste administrativo na estrutura da **CVM** para a **Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários**. O contexto normativo remonta à necessidade de aprimorar as diretrizes de transparência para empresas listadas, estabelecidas inicialmente pela **Deliberação CVM 96/90**. Esta norma especificamente altera a composição da comissão, incluindo o nome do Sr. Luiz Nelson Guedes de Carvalho como membro, mantendo inalterados os demais componentes. As regras principais focam na atualização da membership para garantir que a comissão continue a representar interesses diversificados e técnicos relevantes para o mercado. Os efeitos para os participantes do mercado são diretos mas limitados: as **companhias abertas** e **intermediários** verão uma renovação na equipe aconselhadora, o que pode influenciar futuras orientações sobre práticas de divulgação, mas sem alterar as obrigações legais existentes. A motivação regulatória subjacente é a modernização da governança da **CVM**, assegurando que a comissão esteja alinhada com as evoluções do **mercado de valores mobiliários**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é classificado como baixo porque a norma apenas altera a composição de uma comissão consultiva, sem modifyar regras substantivas, requisitos de compliance, ou sistemas operacionais. Não há alteração em obrigações para **emissores**, **gestores**, ou **intermediários**, limitando-se a um update administrativo que não gera ripple effects no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 123, de 13 de junho de 1991.

**Alterações:** Altera a **Deliberação CVM Nº 96, de 18.07.90**, especificamente no item II, incluindo um novo membro na comissão.

**Motivação:** Motivação regulatória: atualização da composição da comissão para garantir representatividade contínua e expertise técnica na supervisão de políticas de divulgação, alinhada com as práticas de **mercado de capitais**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 123 de 13/06/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli123.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após publicação no **DOU** em 28.06.91. Não há prazos de transição ou janelas de submissão, dado que a alteração é puramente administrativa.

### Impacto Operacional

Impacto operacional mínimo para **gestores**, **administradores fiduciários**, **intermediários**, ou equipes de **TI/Compliance**. Requer apenas atualização de records internos relacionados à comissão, sem necessidade de ações práticas ou ajustes em processos de negócios.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, ou **Empresas.NET**, pois a norma é anterior à digitalização dos processos. Trata-se de atualização interna na documentação de comissões, sem impacto em formulários digitais ou relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli123.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-123
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-123

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 123: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-123.
