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titulo: "Deliberação CVM nº 126"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "126"
data_publicacao: 1991-07-24
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 196"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli126.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-126
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-126
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 126, de 24/07/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 126, de 24/07/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 196.

> Esta norma delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para baixar atos declaratórios que cancelam autorizações de sociedades corretoras e distribuidoras. Impacta diretamente corretoras, distribuidoras e seus representantes legais. A delegação é imediata, sem prazos de transição específicos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 196.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 196](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-196)

## Linha do tempo

- 24/07/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 196](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-196)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 196](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-196) · Revogou esta norma · 14/08/1996
- [Deliberação CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-179) · 16/02/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 126**, emitida em **24 de julho de 1991**, surge no contexto de organização interna da **CVM**, visando descentralizar decisões cruciais para o mercado de valores mobiliários. A norma delega explicitamente ao **SMI** a autoridade para promover o cancelamento de autorizações para funcionamento de sociedades corretoras e para o exercício de atividades de distribuição, com base em regulamentos do **CMN**. As regras principais estabelecem que o **SMI** deve atuar conforme os regulamentos anexos às **Resolução CMN 1.655** e **Resolução CMN 1.120**, garantindo que os atos declaratórios sigam procedimentos legais. Para os participantes do mercado, isso significa um fluxo de trabalho mais direto com o **SMI** para processos de cancelamento, reduzindo a burocracia central na **CVM** e agilizando a extensão de intermediários não conformes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo para os participantes do mercado, pois a norma apenas internaliza uma delegação de autoridade dentro da estrutura da **CVM**, sem alterar regras de operação ou requisitos para emissores, investidores ou outros intermediários. No entanto, para as sociedades corretoras e distribuidoras, o cancelamento de autorização é um evento crítico, mas a delegação não altera os critérios para tal, apenas quem o executa.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 126 de 24 de julho de 1991

**Alterações:** Esta norma não altera diretamente outras resoluções ou instruções, mas faz referência às **Resolução CMN nº 1.655, de 26 de outubro de 1989** e **Resolução CMN 1.120, de 04 de abril de 1986**, que tratam dos regulamentos para corretoras e distribuidoras, respectivamente.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da estrutura da **CVM**, por meio da delegação de competências para agilizar processos administrativos, como o cancelamento de autorizações, visando maior eficiência na supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 126 de 24/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli126.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação, não havendo prazos de transição ou janelas de submissão específicas, já que se trata de uma delegação de autoridade interna.

### Impacto Operacional

Para equipes de **compliance** e jurídicas de corretoras e distribuidoras, o impacto operacional é a necessidade de direcionar comunicações e processos de cancelamento ao **SMI** em vez de instâncias superiores da **CVM**. Isso pode exigir ajustes em procedimentos internos para garantir que os contatos sejam feitos corretamente, mas não implica em mudanças tecnológicas ou de relatórios.

### Alterações de Layout

Não há alterações descritas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb** ou **Empresas.NET**, pois a norma é anterior à digitalização dos processos. A mudança é puramente organizacional, delegando a baixada de atos declaratórios ao **SMI**, o que pode influenciar futuros fluxos de trabalho em sistemas internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli126.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-126
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-126

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 126: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-126.
