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titulo: "Deliberação CVM nº 127"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "127"
data_publicacao: 1991-07-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli127.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-127
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-127
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 127, de 29/07/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 127, de 29/07/1991, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> O ato orienta as companhias abertas sobre a correção monetária das informações trimestrais de junho/1991, utilizando o IGP-M como estimativa devido à indisponibilidade do INPC. Impacta todas as companhias abertas, especialmente instituições financeiras, com prazo de até 45 dias para submissão.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 29/07/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 127 foi emitida em um contexto onde o INPC de junho de 1991 não havia sido divulgado, impedindo a correção monetária conforme a Instrução CVM 146 e a Lei 8.200. Para garantir a punctualidade das informações trimestrais, a CVM autorizou o uso do IGP-M como índice substituto, com a diferença a ser ajustada no trimestre subsequente. As regras principais incluem a manutenção do prazo de 45 dias para entrega dos relatórios, a aplicação dos critérios da Instrução CVM 146 para atualização pelo IGP-M, e a isenção dos efeitos da Lei 8.200 até sua regulamentação. Para instituições financeiras, foram exigidos dados adicionais como resultado semestral, patrimônio líquido e dividendos propostos. O efeito no mercado foi a necessidade de adaptação contábia temporária, assegurando que as informações permanecessem úteis para os investidores mesmo com a limitação de índice oficial.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 127, de 29 de julho de 1991

**Alterações:** Não altera ou revoga explicitamente normas anteriores, mas estabelece exceções temporárias para a correção monetária, mantendo prazos da Instrução CVM 118/90 e aplicando critérios da Instrução CVM 146/91.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de orientar as companhias abertas na ausência do INPC de junho/1991, garantir a tempestividade das informações para o mercado e adherence aos princípios contábeis, face à não regulamentação da Lei 8.200.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 127 de 29/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli127.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de sua aplicação, imediatamente para as informações trimestrais do período findo em 30 de junho de 1991, com prazo de até 45 dias para encaminhamento, conforme art. 9º da Instrução CVM 118/90.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas, que devem estimar a correção pelo IGP-M e planejar o ajuste no trimestre seguinte. Instituições financeiras precisam preparar relatórios extras, e auditores independentes devem revisar essas estimativas, aumentando a carga operacional para o período.

### Alterações de Layout

A norma não altera sistemas da CVM diretamente, mas impõe requisitos específicos para a preparação e submissão das informações trimestrais, incluindo o uso do IGP-M para correção e a apresentação de dados adicionais para instituições financeiras, afetando os formulários e relatórios periódicos vigentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli127.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-127
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-127

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 127: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-127.
