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titulo: "Deliberação CVM nº 128"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "128"
data_publicacao: 1991-07-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli128.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-128
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-128
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 128, de 31/07/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 128, de 31/07/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM constitui uma comissão para levantar e consolidar todos os atos normativos em vigor, visando sua divulgação. O prazo para o trabalho é de 45 dias úteis. Impacta todo o mercado de capitais, pois alterará a forma como as normas são acessíveis e organizadas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/07/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 128, publicada em 1991, surge em um contexto de necessidade de organização dos atos normativos da CVM, que havia sido criada em 1976. Na época, a autarquia buscava estruturar seu corpus regulatório de forma sistemática. A norma estabelece uma comissão composta por três membros indicados, com o prazo de 45 dias úteis para realizar um levantamento completo de todos os atos normativos em vigor, desde a instalação da CVM, e propor consolidações eventuais. Isso visa centralizar e harmonizar as regras, facilitando o acesso e a compreensão por parte dos participantes do mercado. O efeito principal será a geração de um documento consolidado que servirá como referência única, melhorando a transparência regulatória e reduzindo a dispersão de normas. Para gestores, corretoras, bancos e emissores, isso significa uma base mais clara para o cumprimento de obrigações, embora exija um esforço inicial de adaptação para integrar as novas consolidações em seus processos de compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 128, de 31 de junho de 1991

**Alterações:** A norma não altera diretamente outras resoluções, mas propõe a consolidação dos atos normativos em vigor, o que pode implicar na revogação ou atualização de partes dispersas.

**Motivação:** Modernização da gestão normativa da CVM, visando melhorar a transparência, a eficiência no acesso às regras e a proteção ao investidor, por meio da organização e divulgação sistemática dos atos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 128 de 31/07/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli128.html)

### Adequação

Publicada no DOU em 15 de agosto de 1991, com prazo de 45 dias úteis para a comissão entregar o levantamento, não havendo prazos de transição adicionais para o mercado, que deverá se adaptar às normas consolidadas quando divulgadas.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para a CVM na formação e suporte da comissão, bem como na预visão de recursos materiais e humanos. Para gestores, intermediários e equipes de compliance, exige a análise e integração das normas consolidadas em seus sistemas internos, podendo demandar treinamentos e ajustes em procedimentos de vigência regulatória.

### Alterações de Layout

Não há alterações imediatas em sistemas como SGI ou CVMWeb, considerando a época da norma, mas o levantamento pode resultar em atualizações na forma de publicação e disseminação das normas, potencialmente influenciando futuros desenvolvimentos tecnológicos para acesso digital.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli128.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-128
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-128

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 128: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-128.
